Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) começa a ler relatório da reforma trabalhista

Ricardo Ferraço - Ag. Senado

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), começou a ler o parecer na manhã desta terça-feira (13). Logo no início da sessão, a presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), demonstrou irritação com a série de interrupções causadas pela oposição, que levantou “questões de ordem” – questionamentos sobre a tramitação, mas que acabam atrasando a sessão. “Pode ser até 10h da noite, mas hoje nós vamos ler”, disse Marta a um dos senadores que sugeriu calma à presidente da Comissão. 

Segundo o calendário acertado pelos senadores, o texto será votado na próxima terça-feira (20), na CAS. Em seguida, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça na quarta, 21. O parecer da reforma será votado uma semana depois, em 28 de junho pela manhã. Logo após, o projeto estará pronto para ser avaliado e votado no plenário do Senado. 

Entre as alterações sugeridas no relatório que é lido neste momento aos demais parlamentares, Ferraço sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente e pede edição de uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador e regulamentação de setores que poderão usar esse tipo de contrato. Sobre o trabalho insalubre, o relatório pede veto à mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade “moderada” ou “mínima”.

O parecer também é contrário à revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. Sobre a possibilidade de jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso, o relatório de Ferraço diz que o tema só poderá ser negociado coletivamente. Portanto, acordo individual não poderá tratar do tema.

O relatório aprovado pelos senadores também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede “melhor regulamentação”.