Senadores fazem audiência pública para criação do Estatuto do Pantanal

REUTERS/Amanda Perobelli Estado do Pantanal deve ser criado para evitar queimadas no bioma

Durante uma reunião destinada à realização de audiência pública nesta sexta-feira (02), o presidente da Comissão Externa do Pantanal no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), cobrou investimentos em infraestrutura na região pantaneira. “A Sudeco, que é a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, tem que ser mais bem estruturada, e o FCO [Fundo de Financiamento do Centro-Oeste] precisa ser direcionado, principalmente neste momento, para a recuperação e conservação de nossas atividades econômicas, como a pecuária e o turismo”, afirmou o senador. Segundo ele, ao todo, os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul somam 3.361.000 hectares de vegetação destruída, sem contar, os animais mortos. Fagundes também disse que o prolongamento do período da seca representa um desafio para que se estabeleçam as ações metodológicas e tecnológicas necessárias para prevenir e preparar os estados para essa situação, que ele considera excepcional.

“Vamos trabalhar, dentro do estatuto [do Pantanal], a harmonização da legislação entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, visando integrar as políticas públicas entre os estados do Pantanal, com ênfase no fomento ao desenvolvimento sustentável. Daí a importância do governo federal, de criarmos, inclusive, um programa federal de incentivos, de investimentos para que tenhamos a atividade econômica do turismo, da pecuária, com incentivos fiscais, com linhas de crédito específicas”, destacou. Convidado para a audiência pública, o general de brigada José Eduardo Leal de Oliveira, representante do Ministério da Defesa, disse que as ações empregadas no Pantanal permitiram uma redução acima de 80% dos focos de queimada e de incêndio. Por causa da seca na região, essa porcentagem varia, ressaltou Oliveira.

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Sobre o apoio das Forças Armadas, o general destacou o uso de 14 aeronaves: além de helicópteros da Marinha, do Exército e da Força Aérea, há o C-130, um avião, uma aeronave Hércules com o sistema Maffs, que permite o lançamento de água, principalmente em pontos de mais difícil acesso, a que não se consegue chegar por meio terrestre. “Temos apoiado também, dentro das nossas disponibilidades, uma ação de distribuição de alimentos aos animais, que sofrem com essa seca bastante forte, bastante intensa”, acrescentou Oliveira.

Representando a sociedade civil, a organização não governamental (ONG) Mulheres em Ação no Pantanal (Mupan) manifestou preocupação com a segurança hídrica na região. “Hoje, além do fogo, não temos água para o abastecimento das populações – seja humana, seja fauna, seja para abastecer os próprios aviões que vão fazer esse combate. Então, o reconhecimento da importância das comunidades em seus territórios, e que tenhamos uma plataforma de diferentes atores sociais, em um diálogo de saberes”, disse a diretora-geral da Mupan, Áurea Garcia. Antes de começar a audiência publica, a Comissão do Pantanal aprovou um requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente. Os parlamentares querem ser informados sobre multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) referentes a desmatamento e queimadas, por bioma.

Diligência

Neste sábado (3), parlamentares que integram o colegiado  farão a segunda diligência ao local das queimadas, como previsto no plano de trabalho aprovado no fim de setembro. Desta vez, a visita será a Corumbá, em Mato Grosso do Sul. No último dia 19, os senadores foram a Poconé, em Mato Grosso. Os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Tereza Cristina, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também deverão participar da viagem, segundo informações do gabinete do relator da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que Corumbá tem o maior número de focos de calor este ano – 6.039, até agora. Só em setembro, foram constatados 1.645 focos. Até ninhos de tuiuiú, considerados patrimônio imaterial e um dos pontos mais visitados pelos turistas, já foram consumidos pelas chamas.

*Com Agência Brasil