SP: Procon multa Enel em R$ 5 milhões por ‘conduta abusiva’

Creative Commons/Flickr Autuação baseia-se em reclamações de consumidores

A Fundação Procon-SP multou a Enel Distribuição São Paulo (antiga Eletropaulo) em R$ 5,019 milhões por “condutas que estão em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor”. A informação foi divulgada pela própria entidade, que alegou que a autuação baseia-se em reclamações de consumidores que procuraram atendimento.

Segundo o Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania, a distribuidora de energia efetuou cobrança pela média de consumo mensal em casos não comprovados de impedimento à leitura, em casos em que o medidor estava aferido e em bom estado de funcionamento e sem apresentar cálculos que comprovassem os valores.

“Em todas essas situações, o valor das contas foi faturado acima da média do consumo mensal”, disse a fundação, que afirmou também que a concessionária negou segunda via de conta solicitada pelo consumidor, não concedendo acesso a informações existentes em cadastro em seu nome e realizou leitura de consumo em medidor com erro.

“Tais condutas demonstram-se abusivas, colocam os consumidores em desvantagem, violam o seu direito de acesso ao banco de dados e caracterizam falha na prestação dos serviços.”

A Enel Distribuição São Paulo tem até 15 dias para prestar os devidos esclarecimentos.

*Com Estadão Conteúdo