STF decide que pena por tráfico de pouca droga deve ser cumprida em regime aberto

Ministros do STF aprovaram tese na forma de súmula vinculante, ou seja, uma tentativa de unificar a jurisprudência

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  • Por Jovem Pan
  • 19/10/2023 20h57 - Atualizado em 19/10/2023 21h07
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Fellipe Sampaio /SCO/STF Luís Roberto Barroso Luís Roberto Barroso declarou que a súmula é extremamente importante para combater o crime organizado
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