STF manda PF investigar “vazamentos ilícitos” de delação de marqueteiro do PMDB
Além de pedir a revisão na Procuradoria-Geral da República (PGR) de cláusulas da delação de Renato Pereira, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal investigue o que ele reputou como “vazamentos ilícitos” de conteúdos do acordo de colaboração premiada firmado entre o marqueteiro do PMDB do Rio de Janeiro e a PGR na gestão Rodrigo Janot. O ministro relator também resolveu tirar o sigilo dos termos e dos conteúdos do acordo de delação, mesmo sem ter homologado.
“Considerando que grande parte do que se contém neste feito, embora tramite em segredo de justiça, foi objeto de vazamentos ilícitos, determino que se oficie ao diretor-geral da PF, Dr. Fernando Segóvia, a fim de que sejam apurados no prazo de 60 dias as condutas em apreço”, disse Ricardo Lewandowski, em decisão que foi tomada antes de o ministro determinar a retirada do sigilo dessa delação.
Ao informar a retirada de sigilo do acordo, Lewandowski deixou aberta a possibilidade de que os eventuais inquéritos que poderão ser abertos se e quando o acordo for de fato homologado poderão tramitar em segredo de justiça.
“Constato, por derradeiro, que, diante da ampla divulgação pela imprensa de considerável parte daquilo que foi encartado no presente feito, não mais se justifica a manutenção do sigilo do acordo de colaboração até o momento entabulado. Sem prejuízo de tramitar em prejuízo de justiça eventuais inquéritos que, no futuro, dele derivem, com o objetivo de preservar o bom êxito das investigações.
O ministro Lewandowski decidiu não homologar, neste momento, a delação, alegando que são necessárias medidas de readequação na PGR em relação a temas que incluem a fixação da pena pela PGR, a autorização concedida ao delator de fazer viagens internacionais, o valor da multa fixado em R$ 1,5 milhão pela PGR e a suspensão do prazo de prescrição.
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