Por 7 a 4, STF vota a favor de tese que pode anular condenações da Lava Jato

  • Por Jovem Pan
  • 02/10/2019 15h23
Fellipe Sampaio/SCO/STF Delegados da Polícia Federal enviam petição ao Supremo contra Lei do Abuso de Autoridade

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, nesta quarta-feira (2), a votação da tese que pode anular condenações da Operação Lava Jato. O placar foi de 7 votos a 4.

A votação foi iniciada na última quinta-feira (26). Na ocasião, os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello afirmaram que réus delatores devem apresentar as alegações finais no processo antes dos outros réus acusados por eles — e, se não seguirem esse procedimento, devem ter suas condenações anuladas.

Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam que todos tenham os mesmos prazos para a entrega das alegações. O placar parcial, portanto, ficou em 6 a 3. Em seguida, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a sessão.

Na retomada da discussão, nesta quarta, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra a tese, e Toffoli acompanhou a maioria a favor. Este último, após manifestar seu voto, propôs um debate sobre os casos em que a decisão poderia ser aplicada.

Neste momento, 8 ministros (Toffoli, Fachin, Barroso, Rosa, Fux, Cármen, Gilmar e Celso de Mello) se manifestaram favoráveis a elaborar uma orientação a juízes de outros tribunais com base no que foi decidido e 3 (Moraes, Lewandowski, Marco Aurélio) se posicionaram contrários. O conteúdo dessa orientação será discutido posteriormente.

A sessão foi suspensa e o debate será retomado na quinta-feira (3).

Entenda o julgamento

O STF analisou um habeas corpus apresentado pela defesa de Marcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras, que discute o direito de um réu se manifestar na ação penal após as alegações dos delatores acusados no processo.

O HC foi apresentado com base no entendimento apresentado pelo Supremo em abril, quando acatou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente do Banco do Brasil e da estatal, Aldemir Bendine, preso preventivamente desde julho de 2017.

A decisão do Supremo pode, eventualmente, beneficiar outros condenados da Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na operação.

Julgamento da tese x julgamento do HC

O julgamento pode ser dividido em dois placares. Em relação ao recurso de Ferreira, foram 6 votos a favor e 5 contra. Em relação à tese de que réus delatados devem falar por último no processo, foram 7 votos a favor e 4 contra. A diferença ocorreu devido à manifestação da ministra Cármen Lúcia, que, embora concorde que o réu delatado deve se manifestar por último, acredita que, especificamente no caso em questão, não houve prejuízo ao ex-gerente da Petrobras, portanto não há justificativa para o habeas corpus.