STJ nega recurso de Lula em caso do tríplex no Guarujá
Pedido do ex-presidente foi rejeitado por unanimidade; o ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 17, e confirmada pela Jovem Pan junto à assessoria do STJ. No recurso, a defesa tentou mudar o regime inicial da pena e assim conseguir uma redução no valor da indenização, alegando que houve obscuridade no acórdão da 5ª Turma, que ficou encarregada de analisar o caso. Os ministros Felix Fischer – relator do caso -, João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram contra o recurso. O ministro Joel Ilan Paciornik, por sua vez, se declarou impedido.
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No caso em questão, Lula foi denunciado pela Operação Lava-Jato por receber propina da empreiteira OAS através da reserva de um apartamento tríplex na cidade do Guarujá, no litoral de São Paulo, e da manutenção da unidade. Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, pagamento de uma multa de R$ 670 mil e de indenização de R$ 16 milhões, além de impedir que o petista ocupasse cargos públicos por sete anos. Em 2018, Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e um mês. Lula foi preso em abril daquele ano, deixando a cadeia apenas em novembro de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a prisão de condenados em segunda instância.
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