TCE libera licitação de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM
O órgão tinha suspendido a concorrência no final de fevereiro a pedido do escritório Fabichak & Bertoldi, que alegava graves falhas no edital
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou a licitação da concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) à iniciativa privada. O órgão tinha suspendido a concorrência no final de fevereiro a pedido do escritório Fabichak & Bertoldi. A advogada Alexandra Fabichak, que assinou a representação, alegava falhas graves no edital. “Não há clareza quanto à viabilidade econômico-financeira da concessão, cujo subdimensionamento dos valores de investimentos e custos operacionais, destoantes das referências da própria CPTM, acarretaram numa tarifa de remuneração inexequível”. A conselheira-substituta Silvia Monteiro, no entanto, não encontrou problemas no conteúdo da licitação. Ela autorizou que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos retome o edital, com nova divulgação e reabertura dos prazos para os interessados. No Twitter, o secretário Alexandre Baldy, que está à frente da pasta, comemorou a decisão, mas não informou quando o governo estadual anunciará as novas datas.
O @TCESP autorizou que a @stmsp_oficial continue com a concessão das Linhas 8 e 9 da @CPTM_oficial! Isso comprova a seriedade do nosso trabalho. O projeto vai melhorar o transporte público para os trabalhadores c/ investimentos privados do programa de Retomada do Gov @jdoriajr👊🏻
— @alexandrebaldy (@alexandrebaldy) March 17, 2021
O edital
A expectativa do governo é arrecadar R$ 3,3 bilhões de reais com a concessão das duas linhas. Na Linha 8–Diamante, a empresa vencedora administrará 41,6 km e 22 estações. São elas: Júlio Prestes; Palmeiras-Barra Funda; Lapa; Domingos de Moraes; Imperatriz Leopoldina; Presidente Altino; Osasco; Comandante Sampaio; Quitaúna; General Miguel Costa; Carapicuíba; Santa Terezinha; Antônio João; Barueri; Jardim Belval; Jardim Silveira; Jandira; Sagrado Coração; Engenheiro Cardoso; Itapevi; Santa Rita; e Amador Bueno. Além das estações, um pátio de manutenção e estacionamento de trens (Pátio Presidente Altino) e a futura estação Ambuitá, a ser reconstruída pela empresa vencedora, também integram a proposta. Já na Linha 9–Esmeralda, são 32,5 km e 18 estações: Osasco; Presidente Altino; Ceasa; Villa-Lobos-Jaguaré; Cidade Universitária; Pinheiros; Hebraica-Rebouças; Cidade Jardim; Vila Olímpia; Berrini; Morumbi; Granja Julieta; Santo Amaro; Socorro; Jurubatuba; Autódromo; Primavera-Interlagos; e Grajaú.
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