TCE libera licitação de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM

O órgão tinha suspendido a concorrência no final de fevereiro a pedido do escritório Fabichak & Bertoldi, que alegava graves falhas no edital

  • Por Nicole Fusco
  • 18/03/2021 13h30
Divulgação/Secretaria Estadual de TransportesLinha 9-Esmeralda da CPTM faz o trajeto entre as estações Grajaú e Osasco

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) liberou a licitação da concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) à iniciativa privada. O órgão tinha suspendido a concorrência no final de fevereiro a pedido do escritório Fabichak & Bertoldi. A advogada Alexandra Fabichak, que assinou a representação, alegava falhas graves no edital. “Não há clareza quanto à viabilidade econômico-financeira da concessão, cujo subdimensionamento dos valores de investimentos e custos operacionais, destoantes das referências da própria CPTM, acarretaram numa tarifa de remuneração inexequível”. A conselheira-substituta Silvia Monteiro, no entanto, não encontrou problemas no conteúdo da licitação. Ela autorizou que a Secretaria dos Transportes Metropolitanos retome o edital, com nova divulgação e reabertura dos prazos para os interessados. No Twitter, o secretário Alexandre Baldy, que está à frente da pasta, comemorou a decisão, mas não informou quando o governo estadual anunciará as novas datas.

O edital

A expectativa do governo é arrecadar R$ 3,3 bilhões de reais com a concessão das duas linhas. Na Linha 8–Diamante, a empresa vencedora administrará 41,6 km e 22 estações. São elas: Júlio Prestes; Palmeiras-Barra Funda; Lapa; Domingos de Moraes; Imperatriz Leopoldina; Presidente Altino; Osasco; Comandante Sampaio; Quitaúna; General Miguel Costa; Carapicuíba; Santa Terezinha; Antônio João; Barueri; Jardim Belval; Jardim Silveira; Jandira; Sagrado Coração; Engenheiro Cardoso; Itapevi; Santa Rita; e Amador Bueno. Além das estações, um pátio de manutenção e estacionamento de trens (Pátio Presidente Altino) e a futura estação Ambuitá, a ser reconstruída pela empresa vencedora, também integram a proposta. Já na Linha 9–Esmeralda, são 32,5 km e 18 estações: Osasco; Presidente Altino; Ceasa; Villa-Lobos-Jaguaré; Cidade Universitária; Pinheiros; Hebraica-Rebouças; Cidade Jardim; Vila Olímpia; Berrini; Morumbi; Granja Julieta; Santo Amaro; Socorro; Jurubatuba; Autódromo; Primavera-Interlagos; e Grajaú.