TCU dá 15 dias para governo detalhar estratégia de gastos no combate à pandemia
Em nota enviada à Jovem Pan, o Ministério da Saúde informou que ‘entende que faz parte do processo todo e qualquer questionamento’ e que enviou resposta à Corte
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (22) o prazo de 15 dias para que o Ministério da Saúde detalhe a estratégia de gastos adotada no combate à pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19. Segundo a decisão, enviada à Jovem Pan, a Pasta deverá esclarecer os critérios adotados para a transferência de recursos para estados e municípios. A Corte ainda determina informações detalhadas acerca da “lógica de financiamento dos fundos estaduais e municipais de saúde no tocante à ação orçamentária, englobando desde a motivação, critérios e eventuais memórias de cálculo para definição das dotações orçamentárias até as regras, processos e áreas responsáveis para a efetiva liberação dos recursos”.
Segundo o TCU, os créditos extraordinários direcionados à Saúde tem sido realizados por meio de Medidas Provisórias editadas desde março deste ano, que se somadas, chegam a quase R$ 39 bilhões, dos quais pouco mais de R$ 11 bilhões foram aplicados. “Desses R$ 38,97 bilhões, há dotação de R$ 11,41 bilhões para aplicação direta no âmbito do Ministério da Saúde, conforme consulta em 25/6/2020”, diz a decisão. O TCU ainda avalia que falta critério na adoção da destinação dos recursos. O relatório aponta também que aproximadamente R$ 10 bilhões foram transferidos aos fundos estaduais de saúde e outros R$ 16,87 bilhões aos fundos municipais. O relator do caso é o o ministro Benjamin Zymler.
O documento de mais de 70 páginas detalha os valores empregados pela Pasta em diversos âmbitos de combate ao vírus, e aponta “baixa execução orçamentária” nas transferência fundo a fundo, o que “chamou a atenção da equipe do acompanhamento e do Ministério Público Federal, que instaurou inquérito civil com a finalidade de apurar possível insuficiência e lentidão da execução orçamentária do Ministério da Saúde”. Em nota enviada à Jovem Pan no início da noite desta quarta, o Ministério da Saúde informou que “já enviou resposta para o Tribunal de Contas da União (TCU)”. “O Ministério entende que faz parte do processo todo e qualquer questionamento. A transparência das ações e informações é fundamental para a Administração Pública em qualquer situação”, diz a Pasta. No site do Tesouro Nacional, o painel de monitoramento dos gastos da União no combate ao vírus mostra que a Saúde pagou R$ 17,6 bilhões, o que representa 45% dos quase R$ 39 bilhões.
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‘Comunicação atual é sintética’
O relatório do TCU ainda aponta um enfraquecimento na comunicação do Ministério da Saúde com o público em geral e classificou as atuais coletivas de imprensa da Pasta como “sintéticas”. A Corte ressaltou que informações precisas e acessíveis à população são importantes em todas as fases da pandemia.
“Percebeu-se um enfraquecimento da função de comunicação com o público em geral, com o fim das coletivas de imprensa diárias, previstas no Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus, que serviam de canal de mensagens esclarecedoras e informativas. Conforme descrito no modelo americano de gestão de emergências, a disseminação de informações oportunas, precisas, acessíveis ao público é importante em todas as fases da gestão de emergências. Conquanto ainda haja coletiva na Presidência da República, ampliada com outros órgãos e atores, percebe-se que a comunicação atual é sintética, sem informações analíticas que permitam à sociedade se inteirar das ações e medidas que vêm sendo adotadas pelo Ministério da Saúde”, diz o relatório.
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