TCU dá mais 30 dias para Dilma se defender sobre contas de 2015

Brasília - DF, 08/06/2016. Presidenta Dilma Rousseff durante entrevista para Rede TV no Palácio da Alvorada. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR Dilma concede entrevista a Mariana Godoy - PR

A presidente afastada Dilma Rousseff conseguiu obter mais 30 dias para apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa que justifica as contas do governo federal em 2015. Fontes próximas à Dilma confirmaram que o novo prazo começará a valer a partir desta segunda, 25.

A defesa da petista argumentou que ela só conseguiria responder aos questionamentos com base nos subsídios das áreas técnicas, entretanto, algumas informações não foram disponibilizadas.

O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, disse que na análise das contas de 2014 teve o prazo estendido e que antes de deferir o pedido feito pela presidente Dilma consultou outros ministros da Corte. 

Auditoria do TCU concluiu que o governo da petista fez empréstimos ilegais com dois bancos públicos no ano passado. O relatório de técnicos da corte confirma que a gestão de Dilma repetiu as pedaladas fiscais – uma das bases do processo de impeachment que tramita contra Dilma no Senado – no primeiro ano de seu segundo mandato e indica a responsabilidade de 11 autoridades da equipe econômica nas irregularidades, entre elas o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.

A avaliação de fontes ligadas à presidente afastada é que ainda é cedo para avaliar se o aumento do prazo para a defesa pode ter alguma interferência no processo de impeachment. O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que atua como advogado de Dilma no Senado, disse que a prorrogação não “muda em nada” a estratégia da defesa. 

Bancos

Conforme o parecer do TCU, o Tesouro Nacional atrasou repasses devidos não só ao Banco do Brasil para bancar juros subsidiados pelo governo – o que é citado no processo de impeachment -, mas também ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No entendimento dos auditores da corte, esses atrasos caracterizaram operações de crédito entre as instituições financeiras estatais e seu ente controlador, a União, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além das pedaladas, foram apontadas outras falhas como o pagamento de débitos com o FGTS sem a devida autorização em lei.

As pedaladas somaram R$ 5,63 bilhões no caso do Banco do Brasil e R$ 8,04 bilhões no caso do BNDES. As conclusões reforçam argumentos de senadores favoráveis ao afastamento definitivo de Dilma e devem também influenciar eventual parecer da corte pela reprovação das contas de 2015 do governo.

Em 15 de junho, o tribunal já havia apontado indícios de irregularidades nos balanços apresentados pela gestão da presidente afastada, abrindo prazo para que ela apresentasse defesa.