Temer dá à oposição comando de projetos

Câmara vota pauta-bomba (01º/06)

O presidente em exercício Michel Temer tem feito acenos à oposição no Congresso Nacional para conseguir levar adiante projetos polêmicos ou vinculados à gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. A estratégia do governo é destinar postos-chave em comissões especiais a integrantes da oposição, ex-ministros ou parlamentares com bom trânsito no PT.

Sob a orientação do Palácio do Planalto, a líder do governo no Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), coordenou a distribuição dos postos. “A oposição tem muito a contribuir, foi governo por 12 anos. Ontem, era majoritária no Congresso, hoje não é, mas amanhã pode ser novamente”, disse, ao defender a participação do PT em matérias do governo Temer. O objetivo também é diminuir a rivalidade criada durante o processo de impeachment.

De acordo com a líder do governo, a distribuição normalmente segue um sistema de rodízio, mas tem havido “negociações e realocações”. É o caso da medida provisória que prorroga por três anos a permanência de profissionais estrangeiros no programa Mais Médicos, que foi enviada por Dilma e tem o apoio de Temer.

A relatoria da MP caberia, pelo rodízio, a um parlamentar do DEM, leegenda contrária ao projeto. O governo preferiu, então, cedê-la ao PT. Com isso, o projeto foi tocado pelo ex-líder do governo Dilma no Senado Humberto Costa (PT-PE), que conseguiu aprovar a proposta em apenas duas semanas na comissão especial formada por senadores e deputados.

A matéria segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, vai para o Senado. Rose de Freitas elogiou a atuação do petista, que tem ajudado a instalar as comissões.

Costa também vai presidir a comissão especial da MP que extingue 4,3 mil cargos comissionados, além de transformar outros 10 mil de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) em funções exclusivas para servidores concursados.

O projeto é do governo Temer, que espera economizar R$ 230 milhões ao ano com a medida. Como se trata de uma questão trabalhista, o Planalto concordou que seria estratégico deixar a matéria com o PT. Telmário Mota (PDT-RR), que foi vice-líder do governo Dilma, será o relator-revisor.

Ministros

O Palácio do Planalto busca ainda o apoio da oposição para o projeto que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e deve expandir as concessões públicas.

Como a matéria é considerada polêmica, o governo escalou para a vice-presidência da comissão o ex-ministro do Desenvolvimento de Dilma Armando Monteiro (PTB-PE). A ideia inicial era que ele fosse o relator do projeto, mas, como essa é considerada a MP mais importante para o governo, o Planalto preferiu deixar a relatoria dentro da base aliada.

Outro ex-ministro de Dilma que trabalha na articulação da base é o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que está tocando a tramitação de três projetos de interesse do Planalto: a legalização dos jogos de azar no País, que pode render R$ 15 bilhões aos cofres públicos por ano; a atualização da Lei de Licitações, que pode facilitar a execução de obras públicas; e o reajuste do imposto sobre doações e herança, no qual Bezerra tem trabalhado lado a lado com o líder da minoria, Lindbergh Farias (PT-RJ).

Divergências

Apesar das concessões à oposição, Costa alega que esse não foi o primeiro posicionamento do Palácio do Planalto. Segundo ele, inicialmente, o presidente em exercício quis segurar todas as medidas provisórias dentro da base aliada, atitude reforçada pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O senador José Pimentel (PT-CE) atuou para garantir o sistema de rodízio na distribuição das matérias. “Só depois disso eles viram que, sem acordo, não é possível aprovar medida provisória. Senão não há quórum nem para instalar as comissões”, afirmou Costa.