Temer decide revogar decreto que extinguia Renca

Agência Brasil A decisão foi tomada após as repercussões negativas com relação ao fim da área de cerca de 4 milhões de hectares na Amazônia

O presidente Michel Temer optou por revogar o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). A decisão foi tomada após as repercussões negativas com relação ao fim da área de cerca de 4 milhões de hectares na Amazônia.

Com o objetivo de trazer mais investimentos para o setor de mineração, o governo publicou no último mês um decreto que encerrava a reserva. A explicação para a ação, proposta pelo Ministério de Minas e Energia, é de que acabar com a Renca permitiria a exploração mineral e aproveitar o potencial da região para estimular o desenvolvimento econômico do Amapá e Pará, estados que abrigam a reserva.

Vale lembrar que, no dia 31 de agosto, a Justiça Federal suspendeu a ação. O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília concluiu que é inadequada a pretensão do Governo Federal em extinguir a reserva, por meio de simples decreto, sem a prévia deliberação do Congresso Nacional.

Na semana passada, os deputados decidiram criar uma CPMI para investigar o decreto presidencial que extinguia a Renca. A decisão do governo deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (26).