Inquérito dos portos: Temer é denunciado pela PGR por corrupção

EFE Denúncia será encaminhada para a primeira instância judicial em janeiro

O presidente Michel Temer e outras cinco pessoas foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro no chamado inquérito dos portos pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A acusação foi apresentada nesta quarta-feira (19), último dia antes do recesso do Poder Judiciário. A denúncia tem 72 páginas.

A Polícia Federal já havia informado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (16), que havia encontrado indícios de que Temer havia integrado um esquema criminoso que teria o objetivo de favorecer empresas na edição de um decreto relativo ao setor portuário. Essa é a terceira denúncia que o presidente tem no exercício do mandato.

Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que os condenados paguem uma indenização de R$ 32,6 milhões por danos morais. A soma seria referente aos valores desviados dos cofres públicos. O Congresso Nacional não terá tempo suficiente para decidir se denúncia terá ou não terá andamento, como determina a Constituição.

Em razão do tempo de discussão que exige uma medida do tipo, Raquel Dodge determinou que a denúncia seja encaminhada à Justiça Federal de Brasília, tribunal de primeira instância, em 1º de janeiro, a quem caberá aceitar ou não a denúncia, já que Temer não será mais presidente. No Supremo, o relator é o ministro Luis Roberto Barroso.

Denúncia

Segundo a PGR, o Grupo Rodrimar teria pagado “vantagens indevidas” a Temer por meio das empresas Argeplan, Eliland do Brasil, PDA Administração e Participação e PDA Projeto e Direção Arquitetônica. A lista de acusados inclui Rodrigo Rocha Loures, Ricardo Mesquita, Carlos Alberto da Costa, Antônio Celso Grecco e João Baptista Lima Filho.

“Conforme informações e provas reunidas pelos investigadores, desde 1998, há registros da atuação do emedebista em negociações referentes ao setor portuário. Na época, o então deputado federal e líder da bancada na Câmara fez as primeiras indicações para o comando da Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O fato foi, inclusive, objeto de inquérito anterior instaurado para apurar possível atuação indevida por parte de Temer em benefício de empresas do setor”, detalhou nota do Ministério Público Federal (MPF).

A denúncia de Dodge traz relatos de conversas – obtidas por mensagens escritas e conversas telefônicas – entre os envolvidos. Investigadores também conseguiram rastrear o caminho que o dinheiro percorreu desde a saída das contas empresariais até o núcleo político do esquema, que estaria sendo comandado por Michel Temer.

Decreto

Para receber a propina, Temer precisou assinar um decreto que ampliou por até 70 anos a duração de dois contratos entre o governo e empresas do setor portuário. As tratativas começaram em 2013, intermediada por Loures – ex-assessor do presidente -, mas foi atrasada por uma disputa política entre PT e MDB, segundo a PGR.

Com o impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, “apenas dois dias após Michel Temer ser empossado no cargo de presidente da República, houve a constituição do Grupo de Trabalho com objetivo de tratar de instalações portuárias”. O presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a nova denúncia.