Temer propõe projeto para cumprimento imediato de sanções da ONU

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (15) projeto de lei que determina o cumprimento imediato, no Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O texto será enviado pelo Executivo para tramitação no Congresso Nacional.

O governo quer que as medidas determinadas pelo conselho da ONU sejam executadas no Brasil sem demora, ou seja, dentro de algumas horas.

O projeto tem como alvos investigados ou acusados de praticar ou financiar o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.

O projeto de lei trata da indisponibilidade de bens e outros ativos de pessoas naturais, jurídicas e entidades (como fundos de investimento) e sobre as comunicações de restrições ao mercado financeiro.

O texto veda o descumprimento das sanções por brasileiros em benefício de sancionados pelo Conselho de Segurança.