TJ do Maranhão lança sistema para pedidos de medida protetiva online
Objetivo é ajudar vítimas de violência doméstica e familiar a fazer um pedido rápido e eficiente
O Tribunal de Justiça do Maranhão deu um passo importante nas medidas de proteção contra a violência doméstica. Desde o dia 1º de dezembro está no ar um sistema que permite que mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam formular pedidos de medida protetiva online no termo judiciário de São Luís. As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger uma pessoa que esteja em situação de riso, perigo ou vulnerabilidade. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ do Maranhão, presidida pelo desembargador Cleones Cunha. “Vamos facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência aos pedidos de medidas protetivas, de forma que, onde ela estiver, sem passar por uma delegacia, sem precisar presencialmente ir a uma vara judicial, possa fazer o pedido de forma online”, esclareceu o magistrado em entrevista ao site oficial do TJ.
O pedido é fácil e simples de ser feito. A vítima precisa preencher um formulário no medidasprotetivas.tjma.jus.br em quatro etapas: qualificação da vítima, qualificação do agressor, questionário e anexos. “A mulher preenche um questionário com o propósito de indicar o tipo de agressão que está sofrendo, se é ameaça ou violência física, se quer uma medida de afastamento do agressor, e por último, poderá anexar documentos”, explica o diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto. Após preencher todos os campos obrigatórios, o pedido é cadastrado no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e é automaticamente direcionado para uma vara especial de violência doméstica e familiar contra a mulher no termo judiciário de São Luís. A ideia é que a pessoa ameaçada conclua o pedido com rapidez e facilidade, utilizando um celular ou computador.
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