Transferência de Lula pedida por PF antecipa discussão sobre cárcere definitivo

A Polícia Federal (PF) pediu à Justiça a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado pela Operação Lava Jato, da “cela” especial montada no prédio da superintendência em Curitiba. O pedido, que será analisado pela juíza federal Carolina Moura Lebbos, precipita a indicação no processo, pelo ex-presidente e sua defesa, de um local para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá (SP).

Partidários de Lula não descartam a possibilidade de indicar uma unidade das Forças Armadas, que possa dispor de uma “sala de Estado-Maior”, em São Paulo – próximo de seu domicílio – para cumprimento da pena. Preocupado com o isolamento político e o efeito nas urnas, o argumento no debate jurídico é de que para o caso de um ex-chefe de Estado preso por crime comum não há precedente. Em outros países, dizem dirigentes petistas, ex-presidentes presos ficam em quartéis do Exército e têm contato com o mundo exterior.

O quartel do Exército em Curitiba chegou a ser uma das possibilidades de local para início do cumprimento da pena, antes da definição da “cela” especial da PF. Localizado no bairro Pinheirinho, área central da cidade, a unidade ocupa cinco quadras e pode abrigar uma sala de Estado-Maior. A unidade dos Bombeiros na capital paranaense também tinha condições de receber o petista, mas foi descartada.

A solicitação da PF feita 15 dias após seu encarceramento – na sexta-feira, 20, sob sigilo – tem como base os custos e transtornos gerados pela manutenção de Lula sob custódia na Superintendência em Curitiba e os riscos previstos com as manifestações do dia 1.º de maio, Dia do Trabalhador.

O PT, sindicatos e apoiadores estão organizando uma grande manifestação no acampamento montado desde a prisão de Lula no entorno do prédio da polícia, no bairro Santa Cândida.

O Sindicato dos Delegados da PF no Paraná havia solicitado no dia 11 – menos de uma semana depois da prisão – ao superintendente local, Maurício Valeixo, a transferência “para outro local que possa oferecer condições de segurança e que não traga os transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia”.

Em nota, a entidade registrou que a “medida mais acertada seria a transferência imediata do ex-Presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”.

Parecer contrário

Na noite desta terça-feira, 24, o Ministério Público Federal emitiu parecer no processo contra a transferência de Lula da PF, em resposta a pedido feito pela Prefeitura de Curitiba, e indicou a PF como local para sua permanência.

“Neste atual momento, à princípio, é difícil afirmar a existência de outro local no Estado do Paraná que possa garantir o controle das autoridades federais sobre as condições de segurança física e moral do custodiado”, informou a força-tarefa, em processo aberto pela 12ª Vara Federal, após pedido da prefeitura, na segunda semana de prisão.

O município solicitou a remoção do preso, alegando transtornos ao moradores do entorno do prédio. O pedido mais recente veio da Assembleia Legislativa do Paraná, por meio de uma parlamentar que requereu a transferência para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, que é unidade prisional do governo do Estado, onde está a maior parte dos presos provisórios e alguns dos condenados da Lava Jato.

“Manifesta-se o Ministério Público Federal pelo indeferimento do pedido de transferência de Luiz Inácio Lula da Silva formulado pela Procuradoria-Geral do Município de Curitiba/PR mantendo-se o apenado custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba/PR.”

Destino

A defesa de Lula pretendia não tocar no tema transferência no processo de execução da pena, aberto na 12ª Vara Federal de Curitiba, pela juíza Carolina Lebbos, antes de esgotados os recursos do processo nos tribunais superiores. O criminalista Cristiano Zanin Martins diz que a pena é injusta e ilegal.

Desde esta terça, estão em curso os pedidos de recurso especial e recurso extraordinário no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), que podem reverter a prisão e, principalmente, anular a condenação.

Se do ponto de vista jurídico, a defesa ainda espera rever a condenação e a ordem de execução da pena, politicamente o problema é o efeito eleitoral. A necessidade de discussão sobre a transferência de Lula e a indicação de uma unidade para cumprimento da pena podem ser vistas como o fim do projeto de candidatura do ex-presidente.

Uma ala do PT entende que não existe alternativa e que Lula deve permanecer como candidato. Outra entende que quanto antes ele indicar um nome, mais fácil será chegar ao eleitor petista, principalmente os mais distantes dos grandes centros, o recado de apoio – para que exista transferência de voto. Todos, no entanto, aguardam uma manifestação pessoal que venha do ex-presidente.

Isolamento

Isolado do contato esperado com políticos e aliados do PT na “cela” especial montada na PF, Lula tem enviado mensagens escritas para aliados do partido em que diz não reclamar das condições físicas do cárcere.

Com 15 metros quadrados, a “cela” é igual uma suíte simples: tem cama de solteiro, mesa com cadeira, uma TV, armário embutido, banheiro com chuveiro quente, duas janelas e não tem grades. O problema é a falta de acesso aos aliados políticos e do partido

Na segunda-feira, 23, a juíza determinou que só a família e os advogados farão visitas ao ex-presidente durante o período em que estiver na PF. A decisão saiu depois de 23 pessoas pediram para visitar Lula como “amigo”, usando a Lei de Execução Penal – entre eles, a ex-presidente Dilma Rousseff e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, entre outros.