TRF4 nega pedido de Ciro Gomes, Carlos Lupi e André Figueiredo para visitar Lula

  • Por Jovem Pan
  • 04/05/2018 16h24
André Richter/Agência Brasil"Não é razoável pretender-se modificar a rotina da instituição para viabilizar a visitação por todos os interessados", disse o desembargador

Na última quinta-feira (3), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) indeferiu o pedido de visitação ao ex-presidente Lula feito por um grupo de políticos do Partido Democrático Trabalhista (PDT): o pré-candidato à presidência da República Ciro Gomes, o presidente do partido Carlos Roberto Lupi e o deputado federal André Peixoto Figueiredo Lima.

O trio havia impetrado um mandado de segurança no tribunal após ter um requerimento negado pela 12ª Vara Federal de Curitiba. Na alegação, afirmaram que não representavam qualquer risco ao funcionamento da sede da Superintendência da Polícia Federal, local onde o ex-presidente está preso, que a visitação seria uma manifestação de ressocialização e que a Lei de Execuções Penais assegura a todo preso o direito à visita de parentes em dias determinados.

No despacho, o desembargador João Pedro Gebran Neto ressaltou que não é direito líquido e certo de amigos a visitação a um preso e que tal requerimento só poderia ser feito por familiares e em situações excepcionais, sendo assim correta a decisão do juízo de execução.

“A visitação por alguns, excluirá a visitação de outros, já que o direito do custodiado submete-se à organização do local de cumprimento da pena. Não é razoável pretender-se modificar a rotina da instituição que tem outras atividades preponderantes, para viabilizar a visitação por todos os interessados, o que nem mesmo ocorreria em um estabelecimento prisional”, observou Gebran.

Por fim, o desembargador ainda excluiu Ciro Gomes do pólo passivo da ação por este ter deixado de anexar procuração nos autos.