Votação reafirma a grandeza do STF perante à sociedade, diz Miguel Reale Jr.

Fernando Bizerra/Agência Senado Jurista Miguel Reale Jr, afirma que a mudança do entendimento sobre a prisão em segunda instância levava à inúmeros casos de impunidade

Após quase 10h de sessão, o STF negou, por 6 votos a 5, o pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. A partir de agora a defesa do petista deve entrar com mais um recurso junto ao TRF-4, os chamados embargos dos embargos. A ideia é prorrogar até dia 10 de abril a prisão do petista, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em entrevista à Jovem Pan, o jurista Miguel Reale Jr, co-autor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, afirma que o voto do Supremo marca a redenção da justiça. “É sem dúvida nenhuma um momento de afirmação e da grandeza do STF, que merece a confiança do País e dos brasileiros que foram às ruas. Essa foi a demonstração de que não existe uma justiça privilegiada para o Lula ou qualquer outro poderoso”, disse o jurista.

Miguel Reale Jr. ainda elogiou o voto do ministro Luís Roberto Barroso. “Foi absolutamente impecável. Existem valores que estão em jogo. Por que foi alterada a orientação do STF em 2008? Desde 1988 a 2008 havia a orientação no sentido de que a condenação em segunda instância determinava a execução da pena. Mas foi novamente mudada em 2016 porque foram constatados os efeitos nocivos dessa medida. O que levava à demonstração da impunidade”, ressalta.

O jurista afirma ainda que haviam inúmeros recursos junto ao STJ e ao STF, o que levava à prescrição do crime. Sendo que cerca de 1% dos recursos tinham um resultado positivo. “Para atender esse 1% se sacrificava toda sociedade brasileira que passava a desconfiar da justiça. Uma pena segura e ágil é fundamental para que a sociedade se reafirme”, destacou.