Votar proposta mais restrita da maioridade é forçar a barra, afirma líder do Governo na Câmara

Sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta (11)

O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) disse nesta quarta-feira (01) que a intenção de votar uma proposta mais restrita de redução da maioridade penal será uma “forçação de barra” de alguns líderes partidários e, inclusive, do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A emenda, rejeitada na madrugada desta quarta-feira, propunha a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. Cunha disse que tentará convencer líderes a adiar a votação conclusiva da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a próxima semana.

Parlamentares do PMDB e Cunha já preparam alteração na matéria com a retirada do tráfico de drogas e de roubos comuns do rol de crimes a que a redução pode ser aplicada.

Uma nova votação sobre o tema pode ser realizada ainda nesta quarta. Pelo regimento da Casa, quando um substitutivo a uma PEC é rejeitado, como o ocorrido, o plenário da Câmara precisa analisar o texto original ou emendas aglutinativas que podem ser apresentadas por líderes partidários com alterações à proposta inicial.

“Não vou interromper e deixar o assunto [maioridade penal] na gaveta. Tem emendas aglutinativas, destaques. Quando rejeita o substitutivo passa ao texto original e cabe tudo, você só não pode repetir o que estava no substitutivo [derrotado] e ainda os deputados podem apresentar emendas”, explicou Cunha.

O presidente da Câmara não acredita em mudança de posição sobre a redução da maioridade penal. O parlamentar, que defende a redução para casos de crimes hediondos como estava na PEC, afirmou que a ausência de alguns deputados que participaram do acordo na comissão especial que formulou a PEC refletiu no resultado do plenário.

Na sessão, 491 deputados votaram, o que significa 22 deputados a menos que o quórum máximo da Casa, de 513 parlamentares. “ O tema é polêmico, mas mostrou que a grande maioria da Casa quer a mudança. Se tiver outra proposta que seja de texto principal ou [emenda] aglutinativa que tenha o apoio da Casa certamente poderá passar”, avaliou.