Witzel ganha mais cinco dias para se defender em processo de impeachment na Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio decidiu nesta quarta-feira, 2, dar o prazo de mais uma sessão ao governador; a extensão se dá para que não reste dúvidas sobre a garantia de ampla defesa

  • Por Jovem Pan
  • 02/09/2020 20h09
Andre Melo Andrade/Estadão ConteúdoGovernador foi afastado por liminar do STJ na semana passada

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta quarta-feira, 2, estender em mais cinco dias o prazo para o governador afastado, Wilson Witzel, apresentar sua defesa no processo de impeachment. Inicialmente, Witzel teria até esta quinta-feira, 3, para se defender no Parlamento, mas a Alerj ampliou o prazo até a próxima terça. De acordo com a assessoria da presidência da Casa, juridicamente, o prazo para defesa do governador é até amanhã, mas a Alerj decidiu aguardar por mais uma sessão, até terça-feira.

O motivo da extensão do prazo se justifica para que não reste dúvidas sobre a garantia de ampla defesa ao governador por parte da Assembleia. O rito de impeachment de Witzel, segundo a assessoria da Alerj, prossegue com a Comissão Especial emitindo parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa, caso ela não seja apresentada. Em seguida, o parecer da Comissão é lido em Plenário e inserido na ordem do dia, em pauta de votação e discussão.

Após isso, os deputados, no limite máximo de cinco por partido, podem discutir o parecer pelo prazo máximo de uma hora, sendo os questionamentos, respondidos pelo relator. Encerrada a discussão, que pode se estender por mais de um dia, será aberta a votação nominal. Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por quórum qualificado de dois terços dos deputados (47 dos 70 parlamentares), o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento. O processo de impeachment contra Witzel se iniciou no dia 10 de junho, por 69 votos favoráveis e uma ausência, do total de 70 parlamentares. Witzel é acusado de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da Covid-19, o que ele nega.

Afastamento

Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu hoje que o governador continua afastado. Além dele, também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel; a empresa Iabas, que presta serviços de saúde ao estado, entre outras pessoas. Os policiais federais fizeram buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú.

Ainda nesta quarta, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Inicialmente, o afastamento de Witzel foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga desvios na área da Saúde. O placar foi de 14 a 1 pelo afastamento do governador. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e analisou apenas o ato do afastamento de Witzel.

*Com informações da Agência Brasil