Canadá defende projeto de lei que criminaliza contratação de prostitutas

Toronto (Canadá), 7 jul (EFE).- O governo canadense defendeu nesta segunda-feira o polêmico projeto de lei que criminaliza quem contrata serviços de prostituição, mas poupa as prostitutas.

O ministro da Justiça do Canadá, Peter MacKay, afirmou hoje no Parlamento que o projeto de lei “reflete uma mudança fundamental em direção ao tratamento da prostituição como uma forma de exploração sexual que, de forma desproporcional e negativa, impacta grupos e indivíduos marginalizados”.

Em dezembro do ano passado, a Suprema Corte do Canadá declarou as leis contra a prostituição anticonstitucionais ao avaliar que colocavam em risco a vida das pessoas que vendem serviços sexuais e deu ao governo um prazo de um ano para modificar a atual legislação.

As leis em vigor consideram ilegal a recepção de dinheiro obtido com a prostituição (cafetinagem), a existência de prostíbulos e a comunicação na rua entre prostitutas e clientes.

O governo do primeiro-ministro, Stephen Harper, apresentou um projeto de lei para descriminalizar a prostituição, mas que perseguirá os clientes e proíbe a atividade em espaços públicos, o que foi criticado por juristas e organizações de defesa dos direitos das prostitutas.

Mais de 200 juristas especializados em questões constitucionais publicaram hoje uma carta a MacKay em que assinalam que o projeto de lei aumenta o risco de violência e viola os direitos das prostitutas.

Os analistas legais alertaram que a penalização do ato de contratação dos serviços sexuais “deslocará os trabalhadores sexuais para áreas isoladas, onde é menos provável que os potenciais clientes sejam detectados pela polícia”. EFE