Carteira de saúde poderá ser exigida para matrícula na educação infantil

Perua escolar no bairro de Perdizes, um dos mais de 8.000 veículos que transportam alunos na cidade de São Paulo. (São Paulo, SP, 07.11.2005. Foto de Bruno Miranda/Folhapress. Negativo: SP 10844-2005) Transporte escolar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 43/15, apresentado pelo deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que obriga os pais ou responsáveis a apresentar a caderneta de saúde da criança para efetivar a matrícula e sua renovação na educação infantil.

A caderneta é um instrumento de vigilância sanitária para controle epidemiológico e prevenção de doenças infectocontagiosas. É também um recurso pedagógico, pois traz informações sobre cuidados gerais relacionados com o desenvolvimento físico e emocional da criança, como amamentação, saúde bucal e auditiva.

A medida estava prevista no Projeto de Lei 3904/08, da ex-deputada Sueli Vidigal (ES), esposa de Sérgio, mas foi arquivado com o fim da última legislatura. “Nosso projeto pretende ser mais um recurso para induzir pais e responsáveis a vacinar regularmente suas crianças”, argumenta o deputado.

Ele defende que o documento – hoje usado por 70% das mães, segundo estimativa do Ministério da Saúde – pode ser utilizado por um número maior de famílias se houver campanhas de divulgação e políticas públicas como a prevista no projeto. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).