Comunicação de venda de veículo ao Detran será feita pelos cartórios a partir de julho

A comunicação de venda de veículo ao Detran será feita diretamente pelos cartórios a partir do dia 23 de julho. Atualmente, cabe ao proprietário informar o órgão sobre qualquer transação de venda, compra ou transferência feita no estado de São Paulo.

Com a mudança, o próprio cartório fará a comunicação quando o proprietário concretizar o reconhecimento de firma para o recibo de compra e venda. O coordenador-adjunto de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Edson Kondo, explicou que os cartórios não poderão cobrar a mais pelo serviço.

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A medida vai evitar contratempos para ex-proprietários de veículos como envio de multas ou IPVA de carros que já foram negociados. O vice-presidente da Arpen São Paulo, Luis Carlos Vendramin, disse a Anderson Costa que os cartórios podem precisar de mais tempo para se adaptar.

Os cartórios terão 72 horas para fazer a comunicação ao Detran e, caso não façam, poderão ser multados. Se o antigo dono do veículo e o novo proprietário reconhecerem firma sumultaneamente, bastará uma única transmissão dos dados.