Conduta do Sleeping Giants contra a Jovem Pan pode ser entendida como abusiva, diz relator do caso no TJ-SP
Desembargador Gilson Miranda afirma que campanha difamatória do grupo ativista coloca atividade da emissora em risco
A campanha de difamação promovida pelo Sleeping Giants Brasil coloca a atividade do Grupo Jovem Pan em risco. É o que afirma o desembargador Gilson Miranda, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no acórdão publicado nesta quarta-feira, 1º. Na segunda-feira, 30, o TJ-SP decidiu que a atuação dos ativistas é ilegal e deve ser interrompida imediatamente. Além disso, a Corte fixou multa de R$ 5 mil reais por cada postagem feita pelo Sleeping contra a emissora. “É de rigor prever, desde já, multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por descumprimento, a ser aferido por cada postagem, ‘tweet’ ou semelhante realizada a partir dos perfis da associação agravada nas redes sociais”, determina Miranda. A decisão do TJ-SP foi tomada em plenário, e o resultado foi unânime. Em uma dupla vitória para a Jovem Pan, os desembargadores reverteram uma decisão tomada anteriormente que suspendia por um ano o processo movido pelo grupo de mídia contra o Sleeping Giants. No processo, que foi retomado, a Jovem Pan afirma que a campanha capitaneada pelos ativistas é ilegal, uma vez que ofende a reputação e a imagem da empresa.
“De um lado, há probabilidade do direito invocado: ao menos a princípio, parece que a conduta da associação agravada pode, em tese e de alguma forma, ser entendida como abusiva. A reforçar isso, importante trazer à baila as manifestações de fls. 332/333 da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) e da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL). De outro, há perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo: o risco que a retirada em massa de patrocínios pode causar às atividades de uma empresa de radiodifusão. Não pode ser ignorada a possibilidade de o sufocamento econômico-financeiro promovido pelas campanhas da associação agravada atingir um ponto sem retorno antes mesmo da prolação da sentença. Essa possibilidade de grave risco que a campanha impõe é determinante para que a balança seja reequilibrada, a fim de garantir, minimamente, a utilidade de eventual resultado favorável à agravante em sede de cognição exauriente”, escreve o desembargador no acórdão – confira AQUI e AQUI a íntegra dos documentos.
O advogado de defesa do Grupo Jovem Pan José Frederico Manssur falou sobre a vitória por unanimidade na Justiça e a tentativa do Sleeping Giants de censurar a liberdade de expressão tendo no fundo outros interesses. “O que o Sleeping Giants pratica tem um nome só: censura. Tentam calar um veículo de comunicação porque ele não pensa como eles. Hoje foi com a Jovem Pan, amanhã pode ser com qualquer outro veículo de imprensa que não tenha o mesmo pensamento ou a mesma ideologia que os ativistas pregam.”
A pena estabelecida pela Justiça é de multa para cada evento ou novas postagens com dizeres que objetivam desqualificar a Jovem Pan, um grupo de mídia com mais de 80 anos de existência e uma longa história de serviços prestados à democracia brasileira. “O recurso contra a decisão que suspendeu o processo foi dado total provimento, ou seja, o processo vai ter seu regular andamento, e foi reconhecido pelos desembargadores, de forma unânime, a campanha vexatória e a obrigação do Sleeping Giants de cessar imediatamente a hashtag de desmonetização da Jovem Pan sob pena de aplicação de multa para cada evento de descumprimento”, explica Manssur.
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