Congresso mexicano modifica Constituição para legislar sobre desaparecimentos

Cidade do México, 17 jun (EFE).- A Comissão Permanente do Congresso do México declarou aprovado nesta quarta-feira o decreto que reforma o artigo 73 da Constituição, que faculta aos legisladores a expedição de normas em matéria de desaparecimento forçado ou involuntário de pessoas.

Após ser aprovado por 19 Congressos locais (é necessária a maioria dos 32 estados por tratar-se de uma reforma constitucional), hoje foi emitida a declaração de aprovação do projeto, que já foi enviada ao Diário Oficial da Federação para sua publicação.

O Congresso detalhou em comunicado que a reforma foi aprovada pelos legislativos de Aguascalientes, Baja California Sur, Campeche, Chiapas, Chihuahua, Coahuila, Colima, Durango, Guerrero, Guanajuato, Hidalgo, México, Michoacán, Nayarit, Puebla, Sinaloa, Quintana Roo, Veracruz e Yucatán.

A partir disto, o Congresso poderá “expedir leis gerais que estabeleçam, pelo menos, os tipos penais e suas sanções nas matérias de desaparecimento forçado de pessoas” e “outras formas de privação da liberdade contrárias à lei”.

Também poderá fazê-lo no caso de “tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes, além de sequestro, tráfico humano e eleitoral”, acrescentou o comunicado.

Na opinião do senador Arturo Zamora Jiménez, do governante Partido Revolucionário Institucional (PRI), com a reforma será possível gerar ordenamentos processuais que sejam acessíveis e que permitam investigar o paradeiro de pessoas que foram submetidas a desaparecimento forçado.

Por sua vez, o senador do esquerdista Partido da Revolução Democrática (PRD), Zoé Robledo, disse que a reforma “não é uma vitória dos políticos ou dos que rejeitaram durante muitos anos que o desaparecimento forçado acontecesse no México”, mas se trata de um triunfo da sociedade civil e das vítimas.

O México ainda vive o trauma do desaparecimento de 43 estudantes no dia 26 de setembro do ano passado após uma ação policial na cidade de Iguala, no sul do país.

Apesar de o governo do presidente Enrique Peña Nieto afirmar que os jovens foram mortos e seus corpos incinerados depois de serem entregues pelos policiais a um cartel do tráfico, os pais das vítimas garantem que elas estão vivas e criticam a atuação das autoridades no caso. EFE