Contingenciamento provoca divergências

Padilha

A equipe econômica e o núcleo político do governo de Michel Temer estão numa queda de braço e já divergem não apenas sobre o tamanho da tesourada no Orçamento deste ano, mas também em relação ao que cortar. O Ministério da Fazenda quer um bloqueio linear de gastos, mas os articuladores políticos do presidente em exercício pregam um corte seletivo, argumentando que é preciso preservar programas sociais, principalmente às vésperas da votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado.

O valor do contingenciamento deve ser enviado ao Congresso até a próxima sexta-feira (19). Se depender da área econômica, será perto de R$ 20 bilhões. O núcleo político, no entanto, trabalha para que essa cifra fique pela metade. No Palácio do Planalto, auxiliares de Temer ponderam que ele fará de tudo para poupar programas como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, num momento em que tenta ganhar popularidade.

Temer também pretende anunciar, nos próximos dias, medidas para estimular o crescimento e diminuir a burocracia. Satisfeito com o resultado de levantamentos indicando melhora nos níveis de confiança da população em relação ao futuro da economia, o chefe do executivo tem feito de tudo para evitar remédios amargos antes da votação sobre o afastamento definitivo de Dilma.

O problema é que, com um cenário no qual a arrecadação vem caindo mais que o esperado, o Planalto precisa enxugar gastos para garantir o cumprimento da meta fiscal. A área econômica argumenta que, com um rombo de R$ 170,5 bilhões no Orçamento, não se pode correr riscos. Temer tem reunião, marcada para esta terça-feira (19), com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir esse cenário e também o pacote para incentivar a economia.

O valor do contingenciamento pode ser menor, a depender do que será feito com o déficit a ser registrado nas contas de Estados e municípios. Tradicionalmente, quando essas esferas administrativas registram um resultado fiscal menor que o esperado, o que deve ser o caso este ano, o governo federal faz um esforço adicional para compensar a frustração. A estimativa de corte de R$ 20 bilhões leva em conta essa medida.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e também a de 2017 abre uma exceção e permite que a compensação não seja feita. Assim, o contingenciamento necessário para se atingir a meta poderá ser menor, na casa dos R$ 5 bilhões. O que divide a gestão é se essa permissão legal será ou não utilizada.