Corte afasta guerrilheiros que cometeram crimes contra humanidade da política

Bogotá, 6 ago (EFE).- A Corte Constitucional da Colômbia determinou nesta quarta-feira que os guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que tenham sido condenados por crimes contra a humanidade ou genocídio não poderão participar da política do país.

O alto tribunal resolveu por seis votos a favor e três contra dar sinal verde a essa medida de “justiça transicional”, que estabelece a restrição política para condenados por esses crimes e permite que possam ser elegíveis por voto popular os guerrilheiros com “delitos menores”.

A decisão representa que o Congresso poderá expedir uma lei estatutária que regulará “quais serão os delitos considerados conexos ao delito político para efeitos da possibilidade de participar de política”, em prol de determinar quem pode apresentar-se a eleições.

O processo que levou essa norma à Corte Constitucional pretendia eliminar a medida por entender que a limitação à participação em política devia estender-se aos que cometeram ações terroristas, de narcotráfico e crimes de guerra.

Com a decisão judicial, se avança na implementação de um marco legal definitivo para fazer frente à “justiça transicional” que se espera desenvolver em breve em um cenário de pós-conflito na Colômbia.

Os diálogos de paz que o governo e as Farc desenvolvem em Havana atravessam atualmente o quarto dos cinco pontos da agenda, motivo pelo qual o Executivo do presidente colombiano, Juan Manuel Santos, que nesta quinta-feira assumirá um segundo mandato após ganhar a reeleição em junho, espera que o acordo definitivo aconteça neste mesmo ano.

A participação política já foi debatida pelas partes, que alcançaram um pré-acordo sobre este assunto, que foi o segundo tratado nas negociações de Havana. EFE