Corte colombiana aprova tratado com o Brasil sobre regiões de fronteira

Bogotá, 24 abr (EFE).- A Corte Constitucional da Colômbia aprovou o acordo assinado com o Brasil em setembro de 2010 sobre a permissão de residência, estudo e trabalho para os moradores das áreas de fronteira entre os dois países.

Com relatoria da juíza Martha Victoria Sáchica, o tribunal constitucional máximo da Colômbia declarou nesta sexta-feira “executável” o acordo, assinado em Brasília, assim como a Lei 1664 de 16 de julho de 2013, por meio da qual foi aprovado o tratado.

A Corte constatou que o acordo “se ajusta em tudo aos preceitos constitucionais”, tanto do ordenamento jurídico interno como nos objetivos de “fortalecer o processo de integração entre Colômbia e Brasil e dar a moradores da região de fronteira” facilidades de residência, estudo e/ou trabalho no país vizinho.

Brasil e Colômbia compartilham uma fronteira de 1.645 quilômetros em território de florestas e pouco povoado, principalmente em região amazônica, cujos limites foram definidos por dois tratados assinados em 1907 e 1928.

Sobre o objetivo do acordo, a Corte Constitucional colombiana informou que “propõe melhorar o bem-estar e qualidade de vida dos moradores de uma das mais extensas fronteiras nacionais e promover a integração com outro Estado da comunidade latino-americana”.

Na votação, o magistrado Jorge Ivan Palacio teve uma opinião divergente ao considerar que o acordo incide sobre as comunidades indígenas e tribais da região, “o que fazia necessária a consulta prévia” com essas comunidades. EFE