Crime de tortura na Fundação Casa será julgado em agosto

Adolescentes na Fundação Casa - antiga Febém

Quatro ex-funcionários e um funcionário da Fundação Casa se tornaram réus por crime de tortura na unidade da Vila Maria, zona norte de São Paulo. Em 2013, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os cinco, entre eles o ex-diretor da entidade, mas a Justiça acatou somente no ano seguinte. Em 30 de junho, a Justiça marcou a audiência de instrução, debates e julgamento para 27 de agosto. O processo segue em segredo de Justiça.

Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo e membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), o segredo de justiça “gera morosidade dos processos, porque evita o acompanhamento da tramitação dos processos e procedimentos da imprensa e das entidades da sociedade civil”.

Segundo ele, o mecanismo do segredo, que teria a finalidade de proteger vítimas da tortura, pode favorecer a impunidade. Ariel destacou que casos relacionados aos direitos humanos e direitos da criança e do adolescente são de interesse público e não deveriam tramitar em segredo. Acrescentou que nomes e identidades dos adolescentes podem ser preservados por meio de medidas legais do Estatuto da Criança e do Adolescente, sem a necessidade do sigilo de todo o processo.

“Não seria necessário a tramitação sigilosa, que acaba sendo artifício para favorecer a impunidade dos autores desses crimes. Os réus é que acabam sendo protegidos pelo segredo de justiça e pelas tramitações sigilosas dos procedimentos administrativos”, explicou.

O advogado informou que, por meio dos números e procedimentos e pelas iniciais dos nomes dos réus, acompanha os processos desde 2013, mas que não é permitido qualquer acesso aos documentos ou as audiências.

Em 19 de junho, a Defensoria Pública de São Paulo pediu à Justiça que afastasse definitivamente funcionários da unidade Casa Cedro da Fundação Casa, no Complexo Raposo Tavares, suspeitos de agressões contra adolescentes internados. A defensoria solicitou ainda a instauração de inquérito policial para apuração de crimes de tortura e o fechamento da unidade.

Segundo a defensoria, uma denúncia anônima revelou “a ocorrência de tumulto na unidade no dia 9 de junho, quando adolescentes teriam sido agredidos por funcionários e agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR)”. 

Em nota, a Fundação Casa informou que os funcionários envolvidos na acusação de tortura no Centro Socioeducativo João do Pulo, no Complexo da Vila Maria, em 2013, “foram submetidos às medidas administrativas cabíveis, sendo quatro demitidos”. Sobre o funcionário, também réu no processo, a entidade não se manifestou.