Deputados retomam votação do Marco Civil da Internet e tentam destrancar pauta

A Câmara terá, esta semana, mais uma oportunidade para destrancar a pauta e avançar em projetos importantes para o país, mas que aguardam um consenso entre os deputados desde o ano passado para serem votados. Amanhã (11), deputados devem voltar a analisar, por exemplo, pontos do Projeto de Lei (PL) 2.126/11, que cria o Marco Civil da Internet, estabelecendo direitos e deveres de usuários e empresas que atuam no setor.

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O projeto é o primeiro de cinco matérias que tramitam com urgência constitucional, tendo prioridade na pauta do plenário e impedindo que os deputados avancem em outras votações. O Marco Civil tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado e é o primeiro item a ser analisado na sessão marcada para começar às 16h de amanhã.

Para o governo, o texto precisa ser aprovado rapidamente. O interesse do Executivo na proposta é declarado desde o início da tramitação e foi intensificado depois das denúncias de espionagem feita pelo governo dos Estados Unidos a empresas e cidadãos brasileiros, entre eles, autoridades como a presidenta Dilma Rousseff.

As denúncias justificaram, inclusive, a recusa do Planalto ao pedido feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que, em uma tentativa de encerrar 2013 com mais resultados, tentou convencer o governo a retirar a urgência da matéria.

O relator da proposta, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), alterou o texto no final do ano, depois de ouvir posições contrárias e favoráveis à proposta. Apesar de mudanças que afetaram mais a redação do que os fundamentos da proposta, Molon disse que não há mais resistência para que o projeto seja aprovado.

Mas a divergência pode ocorrer no ponto da matéria que trata do princípio da neutralidade de rede. Molon acredita que a alteração de redação feita no ano passado eliminou o temor em torno desse ponto, que obriga provedores de conteúdo e de conexão a garantir acesso a qualquer conteúdo para todos os usuários, respeitando as velocidades contratadas.

Amanhã, os deputados voltam a se reunir, à noite, em uma reunião extraordinária para tentar concluir os pontos do Código de Processo Civil que ainda faltam ser votados. Entre os 30 destaques que aguardam análise, está a proibição de penhora de contas bancárias e de investimentos por meio de decisão liminar.

Na semana passada, os parlamentares conseguiram concluir destaques apresentados ao texto-base do CPC. Um deles, autoriza o pagamento de honorários para advogados públicos em causas ganhas pela União e outro permite que as partes interessadas em um processo definam mudanças nos procedimentos judiciais.

Depois de harmonizar as posições em torno dessas duas matérias, deputados também terão que buscar consenso para votar outros projetos que trancam a pauta da Casa, como o que destina a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PL 328/13), o que prevê porte de armas para agentes penitenciários (PL 6.565/13) e o projeto que cria cotas para negros em concursos públicos do Executivo (PL 6.738/13).

Editor: Davi Oliveira