Bolsonaro diz que governo exagerou na reforma do Imposto de Renda

Wallace Martins/Futura Press//Estadão Conteúdo - 13/07/2021 Presidente disse que não vai aprovar mudanças que acarretem em aumento na carga tributária

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 20, que houve um exagero por parte do Ministério da Economia no texto que indica mudanças no Imposto de Renda para Pessoas Física e Jurídicas, além da taxação de dividendos, mas que os erros já estão sendo acertados com o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). “A Receita [Federal] no meu entender, como é muito conservadora, foi com muita sede ao pote. Eu falei que mesmo sendo um projeto meu, se passar no Congresso e chegar para mim aumentando a carga tributária, eu veto”, disse. O texto da reforma tributária foi encaminhado pela equipe econômica no fim de junho. A proposta foi alvo de críticas por empresários, economistas e até membros do próprio governo pelo possível aumento de tributos para as empresas. Uma versão preliminar foi apresentada na semana passada pelo relator. “Eu não tenho problema em vetar o que nasceu de mim. O que não podemos fazer é aumentar a carga tributária”, declarou em entrevista à Rádio Itatiaia.

O relator propôs corte de 12,5 pontos percentuais no Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ). A medida prevê a redução da atual cobrança de 15% para 5% em 2022 e 2,5% a partir de 2023. No projeto original, o Ministério da Economia propôs dois cortes seguidos de 2,5 pontos percentuais em 2022 e 2023. O texto mantém a cobrança adicional de 10% para empresas que ganham mais de R$ 20 mil por mês e não altera a taxação adicional de 9% sobre Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No sistema atual, a tributação acumulada chega a 34% para grandes empresas. Com a mudança do parlamentar, a tributação cairia para 12,5% de Imposto de Renda, mais 9% da CSLL, totalizando 21,5%. Para empresas com menos de R$ 20 mil de renda mensal, a medida reduzirá a taxação de 24% para 11,5% em 2023. O texto manteve a taxação de 20% sobre dividendos proposta pela equipe econômica.

O presidente também voltou a afirmar que vai barrar o aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, conforme o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 aprovado pelo Congresso na semana passada. Segundo Bolsonaro, os parlamentares “extrapolaram” ao aumentar o financiamento e ele apenas não vetou o projeto porque o texto não chegou em sua mesa. “O parlamento vai decidir depois do meu veto se decide derrubar ou não”, disse. “Teve um caso que me chocou particularmente. Eu precisava da aprovação da LDO, e os parlamentares que votaram favoráveis foram rotulados como se tivessem votando essa majoração do fundão, coisa que não é verdade”.

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