Bolsonaro veta a suspensão de prova de vida do INSS até 31 de dezembro
Medida integra lei sancionada pelo Executivo sobre medidas alternativas para a realização do exame
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a suspensão da prova de vida feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3. O trecho integra parte de lei sancionada pelo Executivo sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade gerado pela pandemia do novo coronavírus. A prova de vida uma vez ao ano é exigida pelo INSS para o pagamento dos benefícios. “Visando a adequação ao interesse público, o presidente da República, após a manifestação técnica dos ministérios competentes, decidiu vetar a suspensão até 31 de dezembro de 2021 da exigência de comprovação de vida dos beneficiários perante o INSS, já que a nova lei oferece alternativas para a comprovação de vida pelos segurados”, informou o governo federal.
O texto sancionado pelo presidente cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências. A nova lei determina que pessoas que se encontram acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, possam solicitar a prova de vida por atendimento domiciliar quando necessário, assim como solicitar o atendimento facilitado da instituição financeira onde esteja seu pagamento.
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