Cade investiga Petrobras por ‘possíveis condutas anticompetitivas’ após reajustes nos combustíveis
Estatal promoveu alta de 5% no preço do litro da gasolina e 8% no diesel na semana passada
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça que controla a concorrência do mercado, abriu uma investigação contra a Petrobras para averiguar “possíveis condutas anticompetitivas” após a estatal anunciar novo reajuste no preço dos combustíveis. O pedido foi assinado pela chefe de Gabinete da Presidência, Ana Paula Guimarães, na quarta-feira, 12, e acatado pela Secretária-Geral do Cade. Segundo a movimentação do processo, a Petrobras ainda não foi notificada. Procurada pela reportagem da Jovem Pan, a estatal não respondeu aos questionamentos. Em nota, o Cade afirmou que não fiscaliza preços e produtos praticados no mercado. “Cabe à autarquia acompanhar o funcionamento dos mercados para prevenir e identificar eventuais práticas anticompetitivas.”
A Petrobras anunciou na terça-feira, 11, o primeiro reajuste nos preços da gasolina e do diesel em 2022. O litro da gasolina passou a ser vendido para as distribuidoras a R$ 3,24, alta de 4,8%. Já o litro do diesel foi a R$ 3,61, aumento de 8%. Em um ano, os combustíveis já subiram quase 80%. Em dezembro de 2020, o litro da gasolina custava R$ 1,84 aos distribuidores, diferença de 76% com o valor anunciado na semana passada. Já o preço do litro do diesel foi elevado em 78,7%, partindo de R$ 2,02 há 12 meses. Em comunicado, a estatal afirmou que os reajustes “são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento” e que seguem a paridade internacional, “acompanhando as variações para cima e para baixo, ao mesmo tempo em que evita o repasse imediato para os preços internos, das volatilidades externas e da taxa de câmbio causadas por eventos conjunturais”.
Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar no início de fevereiro o projeto de lei que define um valor fixo do ICMS — imposto estadual — sobre os combustíveis, com a relatoria do senador Jean Paul Prates (PT). Em nota, Pacheco informou que a proposta vai ser submetida ao Colégio de Líderes no início dos trabalhos no Senado. O anúncio ocorreu um dia após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticar o Senado pela falta de avanços da medida aprovada pelos deputados no ano passado.
No sábado, 15, o coordenador do Fórum Nacional dos Governadores, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), afirmou que os gestores estaduais decidiram descongelar a base de cálculo do ICMS dos combustíveis a partir de fevereiro. A medida havia sido adotada em outubro de 2021 em meio aos debates para reduzir o preço dos combustíveis. No mesmo mês, a Câmara aprovou um projeto de lei que alterava a incidência do imposto sobre os preços para um valor fixo com a média dos últimos dois anos, mas o texto não andou no Senado. Atualmente, cada Estado define o valor do ICMS sobre os combustíveis.
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