CCJ aprova proposta que prorroga desoneração da folha por dois anos; texto segue para o Senado

Billy Boss/Câmara dos Deputados A desoneração da folha beneficia os 17 setores da economia que mais empregam no país

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois anos. A proposta, de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), foi votada em caráter conclusivo, quando não é necessária a deliberação do plenário, e seguirá diretamente para o Senado Federal. O modelo está em vigor desde 2011 e, pelas regras atuais, vigora até o fim de 2021. O texto original estendia a medida até o fim de 2026. No entanto, um acordo entre o relator da proposta, o delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo do presidente Bolsonaro diminuiu a validade da Lei de 2026 para 2023. A complementação do voto do relator com a alteração do prazo foi apresentado pelo delegado Freitas na terça-feira, 16. A desoneração da folha beneficia os 17 setores da economia que mais empregam no país, como as indústrias têxtil, da construção civil e da comunicação, por exemplo. Na prática, as empresas podem substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

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