Comissão de Valores Mobiliários instaura dois novos processos contra a Americanas; total chega a sete

MÔNICA ZARATTINI/ ESTADÃO CONTEÚDO Americanas deu entrada nesta quinta-feira, 19, em processo de recuperação judicial

Nesta quinta-feira, 19, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou a abertura de quatro novos processos na instituição contra a Americanas. Segundo a autarquia, um deles foi instaurado por uma área técnica do órgão para analisar as informações relacionadas à divulgação de notícias, fatos relevantes e comunicados. Já o outro foi aberto a partir de denúncias recebidas de participantes do mercado. Anteriormente, três processos administrativos já haviam sido instaurados. “A CVM está adotando todas as providências cabíveis para o adequado e cuidadoso esclarecimento de todos os atos, fatos e eventos com relação ao caso em epígrafe, com a abertura de processos administrativos em diferentes superintendências e áreas de atuação da Autarquia. (…) Após a investigação e apuração dos atos, fatos e eventos, caso venham a ser formalmente caracterizados ilícitos e/ou infrações, cada um dos responsáveis poderá ser devidamente responsabilizado com o rigor da lei e na extensão que lhe for aplicável, sendo facultado à CVM recorrer também aos convênios e acordos de cooperação com Polícia Federal e Ministério Público Federal”, informou. A CVM já havia anunciado uma força-tarefa – com o apoio da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) – com o objetivo de investigar as Lojas Americanas e supostas fraudes contábeis. No entanto, a ação da autarquia ocorre após um pedido do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, que afirmou haver um possível esquema de fraude na gigante varejista. Em sua argumentação, o servidor se baseou no processo do banco BTG Pactual contra as Americanas – a instituição bancária acusou os acionistas majoritários de serem os “3 homens mais ricos do Brasil” atuando como “semideuses do capitalismo mundial”. O subprocurador-geral também ressaltou que a CVM deve ter como princípio básico a defesa dos interesses do investidor, especialmente do acionista minoritário. Furtado também solicita uma investigação para saber se houve suposta omissão na fiscalização da CVM durante o processo de descoberta das irregularidades.

A criação da força-tarefa vem como uma resposta aos questionamentos do subprocurador-geral. Em uma publicação em seu site oficial, a comissão afirmou que suas ações buscam instaurar procedimentos administrativos de análise, apuração e investigação dos envolvidos no caso. O convênio com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal também permitirão à CVM ter uma maior aplitude nas investigações. “Cabe aqui ressaltar que a CVM e o TCU mantêm amplo e adequado relacionamento institucional, que abrange um acordo de cooperação para intercâmbio de informações, conhecimentos e bases de dados de interesse comum. Neste contexto, a CVM também interage com o TCU em relação a tudo o que, no âmbito da sua atuação como instituição de controle, se mostra necessário ou útil, o que se aplica, inclusive, ao objeto da sua demanda”, explicou o órgão. Antes avaliada em R$ 10,83 bilhões, a Lojas Americanas sofreram um tombo e viu seu valor de mercado despencar para R$ 1,75 bilhão após o anúncio de inconsistências fiscais e a descoberta de uma dívida de R$ 20 bilhões. A CVM, no entanto, exige que haja um auditor independente para analise dos balanços. A PxC Brasil passou a realziar esta função desde outubro de 2019, quando substituiu a KPMG. Porém, os balanços das Lojas Americanas foram aprovadas sem ressalvas em 2021.

No fim da tarde desta quinta-feira, 19, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu o pedido da Americanas de recuperação judicial. A varejista alegou que a medida é “instrumento capaz de levar à reestruturação de suas dívidas e à adequação de sua estrutura de capital, com absoluto respeito aos direitos e prioridades das diversas categorias de credores, de modo a permitir que possam continuar a exercer suas atividades, gerando, dessa forma, riqueza e empregos, com inegáveis benefícios à comunidade e ao país. A recuperação do Grupo Americanas, além de viável do ponto de vista econômico e financeiro, apresenta-se indispensável e imperativa. Diversos setores econômicos dependem da operação da Americanas, valendo destacar os empresários de pequeno e médio porte, que contam com a capilaridade da Companhia para distribuição e revenda de seus produtos on-line. Isso sem contar os diversos empregos que estariam ameaçados e o desmantelamento de uma rede de apoio social a comunidades carentes, caso a Americanas saia de operação. Todos esses setores estariam ameaçados, em maior ou menor grau, inclusive com a possibilidade de verdadeiro colapso, caso o Grupo Americanas não adote as medidas necessárias à sua recuperação”, argumentou.

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