Consumidores devem resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista com mais de um ano até sábado

Lei de 2020 determina que créditos devem ficar disponíveis para os consumidores por um ano; caso não seja feito o resgate, valores deverão retornar ao Tesouro do Estado

  • Por Jovem Pan
  • 13/10/2021 14h44 - Atualizado em 13/10/2021 14h47
ROBSON FERNANDJES/ESTADÃO CONTEÚDOConsumidores cadastrados podem realizar a solicitação pelo aplicativo ou pelo site da Secretaria da Fazenda

Os consumidores que possuem créditos da Nota Fiscal Paulista que completam mais de um ano devem realizar o resgate dos valores até o próximo sábado, 16 de outubro. Os valores que foram liberados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo aos consumidores cadastrados há mais de 12 meses começarão a expirar a partir de domingo, 17. A determinação da expiração aconteceu através da Lei nº 17.293/2020, que estabeleceu que os créditos devem ficar à disposição por um ano e podem ser utilizados a qualquer momento neste período. Caso contrário, a legislação determina que os valores retornem ao Tesouro do Estado. Para realizar a transferência dos créditos para uma conta corrente ou poupança o consumidor deve utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista, digitando eu CPF/CNPJ e solicitando a opção desejada. Também é possível realizar a transferência através deste site. Os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias após a realização da solicitação.