Entenda os novos auxílios criados pela PEC das Bondades e veja quem vai receber

Agência Brasil Proposta aprovada empenha R$ 41,25 bilhões para as ações

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 12, a PEC das Bondades, que é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o decreto de estado de emergência no país para permitir a criação e ampliação de programas sociais. O texto aprovado em plenário é o mesmo proposto pelo relator da matéria no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que propõe o empenho de R$ 41,25 bilhões para as ações, além da reserva de recursos para o transporte coletivo gratuito de idosos e de compensação aos Estados pela manutenção da competitividade do etanol e da gasolina. Entre os governistas, a principal defesa é que os benefícios sociais são necessários para “minimizar os efeitos da pobreza e da miséria do povo brasileiro”, mencionou o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do texto na comissão especial. A expectativa é que os pagamentos aconteçam a partir de 1º de agosto, com validade de cinco meses. Veja abaixo quais programa sociais são contemplados e quem pode receber cada um deles:

Auxílio Brasil

A proposta aprovada aumenta temporariamente o valor do pagamento do Auxílio Brasil em R$ 200, chegando a R$ 600 mensais até o fim de dezembro. Ou seja, serão cinco parcelas de pagamento extraordinário, vigentes de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022. A proposta é que os pagamentos extraordinários sejam realizados às famílias já cadastradas no programa social. Além disso, o projeto também inclui a expansão do benefício social para mais 1,6 milhão de famílias, com limite de R$ 26 bilhões em recursos.

Vale-Gás

A proposta também assegura ampliação do valor do auxílio Gás, com adicional extraordinário de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg – cerca de R$ 53  – para os pagamentos a cada dois meses. Ou seja, com o aumento, o pagamento do benefício deve chegar a R$ 113, considerada a média de preço de um botijão. O aumento também será temporário, valendo os novos valores até dezembro deste ano. O público-alvo dessa proposta também são as famílias já beneficiadas pelo vale-gás e o limite de recursos é de pouco mais de R$ 1 bilhão.  Segundo o Ministério da Cidadania, podem ser beneficiadas do programa famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, incluindo beneficiários do Auxílio Brasil.

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Pix Caminhoneiro

Também chamado de “voucher caminhoneiro”, o novo programa de transferência de renda destina pagamento de R$ 1 mil mensais para transportadores autônomos de cargas, independentemente do número de veículos que possuir. O auxílio é entendido como uma medida para minimizar os impactos da alta do diesel, em razão dos recentes aumentos feitos pela Petrobras. No entanto, segundo proposta aprovada, não será necessária comprovação da aquisição de óleo diesel pelos caminhoneiros. Para ter acesso ao benefício, a exigência é que os trabalhadores estejam cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até a data de 31 de maio de 2022. Ao todo, serão R$ 5,4 bilhões empenhados para o novo programa, com validade até dezembro.

Voucher aos taxistas

Semelhante ao”Pix Caminhoneiro”, o voucher aos taxistas também busca fazer frente ao recente aumento dos combustíveis, em razão da política de preços da Petrobras. O novo auxílio foi incluído pelo governo federal à PEC das Bondades, anteriormente chamada de PEC dos Combustíveis, com custo total de R$ 2 bilhões. A proposta é que os pagamentos sejam feitos pela Caixa Econômica Federal a motoristas de táxi devidamente registrados até 31 de maio de 2022. No entanto, diferente do programa dos transportadores, esse benefício não possui valor mensal definido.