Erro na lei de desoneração pode custar R$ 8,56 bilhões ao governo
Artigo da legislação menciona depósitos que não tiveram seus cadastros atualizados, mas resolução do BC indica que a maior parte dos valores está em contas que foram encerradas, o que amplia o montante disponível
Um erro na redação de uma palavra na nova lei de desoneração, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pode resultar na perda de R$ 8,56 bilhões em recursos que o governo planejava utilizar para compensar a renúncia fiscal. O artigo 45 da legislação menciona depósitos que não tiveram seus cadastros atualizados, mas a resolução do Banco Central indica que a maior parte dos valores está em contas que foram encerradas, o que amplia o montante disponível. O prazo para o governo recuperar esses recursos é de 30 dias após a publicação da lei. Diante dessa situação, o governo está considerando diferentes alternativas, incluindo a possibilidade de editar uma Medida Provisória (MP) para ajustar a redação da norma. A equipe da Fazenda já foi informada sobre o problema e está em diálogo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para entender a melhor forma de interpretar a legislação.
Caso a PGFN determine que a redação atual não abrange todos os recursos disponíveis, a edição de uma MP se tornará uma opção viável. Essa Medida Provisória teria um prazo de validade de três meses, mas é importante ressaltar que os cidadãos que possuem valores esquecidos têm apenas um mês para realizar o resgate dos mesmos. A situação destaca a necessidade de uma revisão cuidadosa das legislações para evitar que erros de redação comprometam a recuperação de recursos significativos. O governo está atento a essa questão e busca soluções que garantam que os valores possam ser acessados pelos cidadãos que têm direito a eles.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Marcelo Seoane
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