Fazenda discute com TCU pagamento do pré-sal à Petrobras

téferson Faria/Agência Petrobras projeto autoriza a Petrobras a transferir até 70% das áreas de cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos (SP)

O Ministério da Fazenda já começou a discutir com o Tribunal de Contas da União (TCU) a forma de pagamento à Petrobras pela revisão do contrato de cessão onerosa para exploração do pré-sal assinado em 2010. Segundo fonte da equipe econômica, a intenção é pagar em dinheiro e não em óleo, com todos os recursos transitando pelo Orçamento.

Com o projeto que altera a lei da cessão onerosa aprovado na Câmara – mas dependendo da votação de destaques -, a discussão com o TCU é para definir a melhor forma de fazer o registro desse pagamento.

O projeto autoriza a Petrobras a transferir até 70% das áreas de cessão onerosa na Bacia de Santos (SP).

O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal, sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Nos anos seguintes, a cotação do barril de petróleo caiu muito. Em razão disso, a Petrobras alega ter pago à União valor muito alto e quer ser ressarcida.

A comissão de negociação do acordo com a Petrobras, que teve a participação dos Ministérios de Minas e Energia e Fazenda, e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em nenhum momento chegou a discutir a possibilidade de pagar em óleo. O debate está registrado em ata, mas sob acordo de confidencialidade dos participantes.

Técnicos do TCU têm manifestado preocupação com o registro do pagamento à Petrobras e o risco de uso de contabilidade criativa A dificuldade maior para o governo é com o teto de gasto em 2018, que já atingiu o limite para o ano.

Sem acordo

O projeto de lei em tramitação na Câmara, que abre caminho para o acordo de pagamento e a realização do leilão de barris excedentes, prevê também o pagamento em óleo – uma sinalização de que não há acordo sobre o tema.

A avaliação é que o texto votado pelo Congresso deixa mais claro o pagamento em dinheiro. A alternativa de pagar em óleo foi cogitada pelo ex-presidente da Petrobras Pedro Parente e integrantes do governo.

A aprovação do projeto é essencial para o fechamento dos valores da revisão. O entendimento é que o projeto deixa claro pontos que não foram possíveis de serem acertados durante as negociações por falhas, inclusive, do contrato e da lei.

O TCU participou das discussões. Em nota, no entanto, o órgão disse que não participou da elaboração do projeto de lei.

“Não procede a informação de que o TCU apoia o texto do projeto de lei que está em trâmite no Congresso”, informou o TCU, em nota. “Sobre o tema, a participação do TCU tem ocorrido exclusivamente por meio da interação, no âmbito do exercício do controle externo, com os gestores responsáveis pela condução do processo de revisão do contrato de cessão onerosa.”