Governadores prorrogam por 60 dias congelamento do ICMS sobre combustíveis

MIGUEL NORONHA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Congelamento do ICMS foi adotado em outubro e iria vigorar até o dia 31 de janeiro

Os governadores decidiram prorrogar por mais 60 dias o congelamento do ICMS sobre combustíveis, que se encerraria no dia 31 de janeiro. Em carta divulgada nesta quarta-feira, 25, os gestores estaduais cobram do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) a revisão da política de preços praticada pela Petrobras. “Diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, [os governadores] consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”, diz um trecho do documento.

Até a publicação desta reportagem, 21 dos 27 governadores assinaram a nota. A lista é composta por gestores aliados do governo federal, como Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e adversários políticos do Palácio do Planalto, como Flávio Dino (PSB), do Maranhão, e João Doria (PSDB), de São Paulo. Também estão entre os signatários do documento os governadores do Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.

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O congelamento do ICMS foi adotado em outubro do ano passado, em resposta às críticas do presidente Jair Bolsonaro aos governadores. À época, o chefe do Executivo federal atribuiu aos gestores estaduais, em mais de uma ocasião, a culpa pelo aumento dos preços da gasolina e do óleo diesel. O Fórum dos Governadores argumenta que o problema está na política de repasse dos preços internacionais de petróleo.”“Cada vez mais claro, quem faz subir o preço dos combustíveis no Brasil são os aumentos da Petrobras. Sempre sustentamos que o valor do combustível tem a ver com a dolarização do Petróleo e vinculação feita no Brasil”, disse na quarta-feira, 12, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para baixar o preço dos combustíveis por meio da redução de impostos. “A PEC autoriza o Presidente da República e Governadores, caso desejem, diminuam ou zerem os impostos dos combustíveis (diesel, gasolina e álcool), bem como da energia elétrica e gás de cozinha (este último já ZERADO por nós desde o início de 2021)”, escreveu o mandatário do país em seu perfil no Twitter. A possibilidade também gerou reações. Na avaliação do economista Alessandro Azzoni, a proposta pode gerar um déficit aos cofres públicos. “Isso pode interferir diretamente na meta fiscal. Isso pode impactar diretamente no orçamento da União, comprometendo a meta. Isso comprometer inclusive a questão da economia, em questão dos investidores internacionais, que buscam esse equilíbrio fiscal do governo”, afirmou.