Governo anuncia mudanças no financiamento do Casa Verde e Amarela; entenda
Melhorias incluem corte das taxas de juros do FGTS e ampliação do teto do valor dos imóveis de moradia popular
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, 15, mudanças no programa habitacional Casa Verde e Amarela. As melhorias incluem a ampliação do teto do valor dos imóveis que podem ser enquadrados como habitação popular, a redução da taxa de juros e parceria com Estados e municípios para a ampliação do programa. Os anúncios foram feitos durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A iniciativa, que completou um ano em agosto, já entregou mais de 400 mil unidades em todo o país. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o programa receberá um incremento de 10% no planejamento orçamentário de 2022, passando dos atuais R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões. Para 2024, a estimativa é que o Casa Verde e Amarela receba R$ 67 bilhões para a construção de casas populares. Confira abaixo as principais mudanças anunciadas pelo governo.
Ampliação do teto do valor dos imóveis para enquadramento na habitação popular
O novo teto do valor do imóvel do Programa Casa Verde e Amarela varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades — incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas — terão aumento de 10%.
Corte na taxa de juros do FGTS
Segundo o formato inicial do Casa Verde e Amarela, as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil) poderiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias. Com as mudanças anunciadas, será possível unificar a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do desconto complemento, aumentar o subsídio do FGTS para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda. As taxas passarão para 4,25% para as regiões norte e nordeste, e de 4,5% para as demais regiões do país. As famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, cujas necessidades habitacionais correspondem a quase 80% do déficit habitacional brasileiro, terão seus valores financiados reduzidos, por meio da ampliação dos descontos concedidos a fundo perdido pelo FGTS.
Redução temporária das taxas de juros para famílias com renda mensal de R$ 4 mil a R$ 7 mil
As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%.
Mais recursos para financiamentos habitacionais por meio do FGTS a partir de 2022
As medidas anunciadas devem elevar o número de contratações com uma expansão gradativa do orçamento para 2022 (10%), 2023 (12%) e 2024 (15%) para os programas de financiamento que integram a área de Habitação Popular. Segundo o governo, a mudança dará segurança para as construtoras planejarem o lançamento de novos empreendimentos e para as famílias brasileiras, que acompanham a estruturação do programa em médio e longo prazos.
Parcerias com municípios e Estados para a construção de empreendimentos
Uma das maiores dificuldades das famílias brasileiras de baixa renda é possuir o valor de entrada de um imóvel. As mudanças incluem a modalidade de financiamento chamada Parcerias, na qual Estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial — que pode incluir o terreno. Isso reduzirá o valor a ser financiado, tornando possível alcançar famílias de mais baixa renda com os subsídios do FGTS.
Oferta pública – Aprovação de novo prazo para a retomada e entrega de cerca de 27 mil moradias em municípios menores de 50 mil habitantes
Resgata o antigo programa Oferta Pública, encerrado em 2018, mas que tinha cerca de 45 mil unidades não entregues. O Casa Verde e Amarela negociou com as empresas novos prazos de retomada das obras e entrega das unidades às famílias. Dessa forma, há 27 mil moradias enquadradas como adequadas para conclusão, das quais 3 mil já estão sendo analisadas para serem entregues imediatamente aos beneficiários. Todas elas ficam em municípios com menos de 50 mil habitantes.
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