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Governo autoriza concessão da unidade de conservação do Parque Nacional de Jericoacoara para a iniciativa privada

People watch the sun set over the dune 'Por do sol' or 'Dune of Sunset' in the beach of Jericoacoara in the northestern state of Ceara in Brazil

Nesta segunda-feira, 12, o ministro da Economia Paulo Guedes publicou uma resolução no Diário Oficial da União autorizando a desestatização do Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no Ceará. Realizada em parceira com o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, a CPPI Nº 260 prevê a concessão por trinta anos, com o valor mínimo de R$ 7.472.566,28. Ainda será realizada uma concorrência para definir quem será responsável pela unidade de conservação. De acordo com o texto, o objetivo da medida é “a prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional de Jericoacoara, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do Parque Nacional de Jericoacoara”. A gestão do governo de Jair Bolsonaro tem realizado concessões de unidades de conservação ambiental para a iniciativa privada pelo Programa Nacional de Desestatização. A meta é que empresas privadas assuma a gestão dos parques para dar apoio à visitação pública, além de custear ações de apoio à conservação e proteção. Locais como o Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, o Serra Geral, em Praia Grande, e o de Aparados da Serra, em Cambará do Sul já foram transferidos para a iniciativa privada.

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