Governo cria estatal para gerir Eletronuclear e Itaipu após privatização da Eletrobras
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) terá modelo de holding e orçamento de R$ 4 bilhões
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 13, a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) para absorver as funções da Eletrobras, que passa por um processo de privatização. A nova estatal será responsável pela Eletronuclear, que controla as usinas de Angra, no Rio de Janeiro, e a Itaipu Binacional, no Paraná. A ENBpar também irá gerir os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR), firmados até 2016, e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), o Mais Luz para Amazônia e o Mais Luz para Todos. “A criação da nova estatal é uma das etapas previstas pelo cronograma de capitalização da Eletrobras e está condicionada à efetiva privatização da empresa. Dessa maneira, estamos dando prosseguimento ao processo para que a perda do controle acionário da União e a emissão das ações ocorram até fevereiro do próximo ano”, afirma o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
Atualmente, a Itaipu e a Eletronuclerar representam 27,2% do valor total do ativo da Eletrobras, e 5,1% do patrimônio líquido da estatal. “Além disso, o universo de empregados das duas subsidiárias equivale a 21,3% do total de profissionais da empresa, o que significa que, uma vez privatizada, a Eletrobras carrega 78,7% dos seus contratos de trabalho, possibilitando, assim, a movimentação de carreira pela meritocracia”, informou o auxiliar do ministro Paulo Guedes. A nova estatal terá modelo de holding e orçamento de R$ 4 bilhões. Segundo o governo federal, “a nova empresa terá estrutura enxuta e poderá incorporar, futuramente, as Indústrias Nucleares do Brasil S.A., o que vai permitir maior racionalidade ao setor de geração de energia nuclear”.
Em julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. A medida provisória 1031/21 foi encaminhada pelo governo federal em fevereiro deste ano, na terceira tentativa da União desde 2018 em vender a empresa. O texto prevê a capitalização da Eletrobras com a emissão de novas ações no mercado financeiro. O governo federal prevê que a privatização levará a redução de 7% na conta de energia elétrica. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a venda da estatal deve trazer um desconto de 5,1%, nas projeções mais conservadoras. O cenário base prevê a redução de 6,3%, enquanto estimativas mais arrojadas projetam queda de 7,3% na conta de luz. Indústrias e entidades de defesa do consumidor, no entanto, afirmam que as mudanças impactarão no aumento da tarifa.
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