Governo deve mandar proposta do arcabouço fiscal ao Congresso na semana que vem
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, divulgou alguns detalhes sobre novo conjunto de regras que substituirá o teto de gastos, mas texto ainda não foi apresentado; governo federal espera estimular queda dos juros
Com a divulgação do novo arcabouço fiscal do governo, 0 ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o texto final da medida deve ser apresentado ao Congresso Nacional no início de abril. Durante reunião realizada no Senado nesta quinta-feira, 30, ele avaliou que a proposta deve ser aprovada o mais rápido possível para incentivar a queda dos juros. O ministro ponderou que a nova regra fiscal ajudará o mercado econômico a ter mais previsibilidade. Na quarta-feira, 29, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia apresentado o texto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos líderes das duas Casas. Segundo Padilha, responsável pela articulação política do governo Lula, a ferramenta será bem recebida pelo Congresso Nacional porque traz “regras estáveis” e “combina responsabilidade social com responsabilidade fiscal”. O ministro afirmou que o ambiente de diálogo é “muito positivo” e que o governo está confiante com a aprovação.
Os principais pontos do novo conjunto de regras fiscais, que substituirá o teto de gastos, são os seguintes: 1) previsão de crescimento da despesa entre 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação; 2) recursos para Educação (sobretudo o Fundeb) e para a Saúde (como o piso da enfermagem) ficarão fora da regra; 3) piso de R$ 75 bilhões (mais a inflação anual) em investimentos; 4) metas para as contas públicas, com expectativa de zerar o déficit público no próximo ano, superávit de 1% do PIB em 2026 e estabilizar a dívida pública da União até o último ano do mandato de Lula; 5) as metas terão de ser cumpridas dento de bandas (intervalo de 0,25 ponto porcentual do PIB, para mais ou para menos); 6) um resultado acima do esperado nas contas públicas permitirá maior investimento, porém, se as metas não forem atingidas, o governo terá de reduzir as despesas.
Embora o evento tenha sido anunciado com pompa pelo governo federal, Haddad e Simone Tebet, ministra do Planejamento, apenas deram detalhes do que o texto mostrará. Após chegar ao Congresso, o arcabouço será colocado para votação — primeiro na Câmara dos Deputados e, depois, no Senado. Arthur Lira, presidente da Câmara, disse que a expectativa é que o texto seja aprovado até o final do próximo mês. O relator, segundo ele, será do Progressistas (PP), o seu partido. “Mas o nome não foi definido ainda.”
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