Governo divide gestão do Orçamento entre a equipe econômica e a Casa Civil

Decreto determina que ações como reabertura de créditos e remanejamento de verbas dependerão de aprovação da pasta chefiada por Ciro Nogueira

Por Jovem Pan
13/01/2022 13h24 - Atualizado em 13/01/2022 13h26

WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, participa da cerimônia de assinatura da Medida Provisória (MP) do Mercado de Combustíveis

Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira (PP) precisará dar aval às mudanças propostas pelo Ministério da Economia

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) divide a gestão do Orçamento entre os ministérios da Economia e da Casa Civil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 13. O texto prevê que a equipe liderada por Paulo Guedes ficará responsável por ações como a reabertura de créditos especiais ou extraordinários e o remanejamento de verbas, mas os movimentos ficarão condicionadas “à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”. A pasta é chefiada por Ciro Nogueira (PP), um dos líderes do centrão.

A decisão foi publicada após uma reunião entre Guedes e Bolsonaro, na tarde desta quarta-feira, 12. Em nota, o Palácio do Planalto não citou que as mudanças englobam a participação da Casa Civil nas questões orçamentárias. “O motivo é dar maior celeridade na efetivação dessas alterações, ao tempo em que libera a Presidência da República para análise de projetos de atos de maior repercussão”, informou.

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