Governo e Congresso fecham acordo e auxílio emergencial deve ser de 4 meses com parcelas de até R$ 250
Em troca do benefício, Congresso se compromete a votar as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que incluam ‘cláusulas de calamidade’ e medidas para corte de gastos
A nova rodada do auxílio emergencial paga pelo governo federal deve se estender entre março e junho, com parcelas de até R$ 250. Pelas contas da equipe econômica, o benefício deve custar R$ 30 bilhões dos cofres públicos. Em troca da retomada dos pagamentos, o Congresso se comprometeu a votar as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) que incluam “cláusulas de calamidade” e medidas para corte de gastos. O acordo foi acertado nesta sexta-feira, 12, durante almoço entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, os presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, e o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A aprovação de medidas de austeridade era a principal condicionante imposta pela equipe econômica para liberar o auxílio emergencial. “Avançamos bastante. Compromisso com a saúde, vacinação em massa e auxílio emergencial e compromisso com a responsabilidade fiscal. Extraordinariamente construtivo. Estamos todos na mesma luta: auxílio, vacina em massa, e reformas, principalmente o marco fiscal”, afirmou o ministro ao final do encontro.
A cláusula de calamidade pública tira do governo federal a responsabilidade de cumprir a regra do teto de gastos, que limita os custos da União ao orçamento do ano anterior, corrigido apenas pela variação da inflação. “É fundamental que haja cláusula de calamidade pública para que possamos fazer a flexibilização necessária para o auxílio”, disse Pacheco. Segundo o presidente do Senado, o foco do Congresso para este ano será na imunização e no benefício aos mais vulneráveis. “A prioridade absoluta é a vacina e o auxílio emergencial, e só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar. A expectativa é que tenhamos [parcelas do auxílio emergencial] em março, abril, maio e eventualmente junho”, disse. O presidente do Senado também afirmou que as equipes trabalharão durante o Carnaval para que, na quinta-feira, 18, a proposta seja submetida ao colégio de líderes. A expectativa é que o auxílio emergencial possa voltar a ser pago a partir de março.
Guedes afirmou nesta quinta-feira, 11, que o governo federal tem dinheiro para bancar uma nova rodada do auxílio emergencial, mas cobrou em troca a aprovação de uma nova PEC de Guerra pelo Congresso. O texto deve contar com uma cláusula de calamidade pública que garanta o corte de gastos caso haja o recrudescimento da pandemia do novo coronavírus. “Não vai faltar dinheiro para o auxílio emergencial, nós temos esse dinheiro. Mas precisamos de uma PEC de Guerra que nos autorize primeiro e, segundo, precisa estar embutido em um compromisso de responsabilidade fiscal”, disse. Em conversa com o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, Guedes disse que o novo valor pode chegar a R$ 250. “Enquanto as camadas protetivas [de pagamento do benefício], que eram 600 reais, caíram pra 300 reais, agora podem descer para 250 ou algo do tipo, e depois aterrissa de novo no Bolsa Família e outro programas que estamos fazendo, como a Carteira Verde e Amarela”, afirmou.
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