Governo finaliza processo para retomar programa de manutenção de emprego e linhas de crédito
Nova edição das iniciativas está condicionada ao texto que autoriza a liberação de valor fora do teto de gastos; Congresso debate medida nesta segunda-feira
O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 19, que está finalizando os processos para a reedição do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As duas iniciativas foram lançadas no ano passado em meio à serie de iniciativas da União para minimizar os efeitos do novo coronavírus na economia, e voltaram a ser estudadas nos últimos meses com o recrudescimento da pandemia. Em nota, o Ministério da Economia afirma que “nos próximos dias” serão liberados até R$ 10 bilhões para o programa de manutenção do emprego e mais R$ 5 bilhões em linhas de crédito. A reedição das medidas está subordinada à aprovação pelo Congresso do texto que determina as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 para a abertura de crédito extraordinário, fora do teto de gastos.
O Projeto de Lei está sendo discutido por deputados e senadores nesta tarde e faz parte das tratativas para a definição do Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso no fim de março. O texto final está com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem até a próxima quinta-feira, 22, para sancionar ou vetar o documento. O relator do Projeto de Lei, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou um parecer para bloquear R$ 9 bilhões em despesas discricionárias, aquelas que o governo não tem a obrigação de cumprir, sem apresentar medidas compensatórias como forma de abrir espaço para os programas. “Acaba com um engessamento desnecessário nas contas públicas quando se está diante de quadro grave de crise sanitária sem precedentes. O Brasil clama por vacina e emprego. Esta é a missão do Congresso Nacional”, afirmou. A expectativa é que o texto seja aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado ainda nesta segunda-feira.
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