Governo marca apresentação do Auxílio Brasil para a tarde desta quarta-feira
Ministro da Cidadania, João Roma, irá conceder coletiva para debater o novo benefício; presidente Jair Bolsonaro confirmou parcelas de R$ 400, mas sem quebra do teto de gastos
O governo federal, por meio do Ministério da Cidadania, marcou a apresentação do Auxílio Brasil para esta quarta-feira, 20, às 15h30. O chefe da pasta, João Roma, irá conceder entrevista coletiva para discutir as estratégias e rumos do programa desenhado para substituir o Bolsa Família. Equipes do governo buscam uma forma de garantir o aumento do benefício para R$ 400 e respeitar o teto de gastos, a regra de que limita os custos da União ao Orçamento do ano anterior, mais a inflação. Nesta manhã, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou a alta das parcelas, mas disse que o movimento ficará no limite da trava fiscal. “Temos a responsabilidade de fazer com que esses recursos venham do próprio Orçamento da União. Ninguém vai furar o teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento”, disse em evento na cidade de Russas, no Ceará. O presidente também confirmou que o novo valor será distribuído para 17 milhões de famílias. Segundo informações, o Planalto pretendia usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para tirar aproximadamente R$ 30 bilhões do teto de gastos. O benefício deve ser estendido até o fim de 2022, com custo total de R$ 90 bilhões. A retirada do valor do teto de gastos contrariou a equipe comandada por Guedes e gerou forte repercussão negativa no mercado financeiro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou a agenda que teria em São Paulo na tarde de hoje para discutir os detalhes fiscais em Brasília. A sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço para o pagamento do benefício no teto de gastos, foi novamente adiada para que o relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), fizesse alterações no texto. A medida, que visa criar um limite de R$ 40 bilhões aos pagamentos das dívidas da União que não cabem mais recursos judiciais, é fundamental ao governo federal para encontrar espaço fiscal para o pagamento do Auxílio Brasil. A proposta original previa elevar o beneficio para R$ 300, mas a equipe econômica foi pressionada para ceder mais. De acordo com as informações, o novo benefício seria composto por cerca de R$ 190 já pagos pelo Bolsa Família, mais cerca de R$ 110 via aumento temporário até dezembro de 2022 — prazo que mantém a medida dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal —, e um acréscimo de R$ 100 fora do teto.
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