Governo vai assinar medida provisória para elevar a faixa de isenção do IR
Medida passa a valer em 2024 e buscar ampliar benefício para quem recebe até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos com o novo reajuste
O Ministério do Trabalho e Emprego informou nesta sexta-feira, 28, que o governo irá elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 2.640 a partir de maio. A iniciativa será implementada por meio da medida provisória e será assinada na segunda-feira, 1º. Contudo, ela só passa a valer em 2024. A informação foi confirmada pela pasta e anunciada pelo ministro Luiz Marinho durante cerimônia de sanção presidencial ao reajuste de 9% concedidos aos servidores públicos. “Ontem, sob a liderança do presidente Lula e já com as centrais sindicais, pudemos anunciar os R$ 1.320 para o salário mínimo a partir de maio, além da isenção de retenção do Imposto de Renda para salário até R$ 2.640. Pudemos também anunciar que vamos encaminhar ao Congresso Nacional da retomada da política permanente da valorização do salário mínimo, com base na inflação e no PIB consolidado”, afirmou. Com isso, trabalhadores que recebam até dois salários mínimos não precisarão declarar o imposto de renda. Como a Jovem Pan mostrou, em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que passará de R$ 1.903,98, teto fixado em 2022, para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos. Segundo o presidente, a proposta é adotar uma progressão anual até chegar a R$ 5 mil, uma das principais promessas de campanha. “Nós vamos começar a isentar quem recebe até R$ 2.640. Depois vamos gradativamente até chegar aos R$ 5 mil de isenção. Quando a gente vai discutir Imposto de Renda, a gente percebe que quem ganha R$ 6 mil paga mais proporcionalmente do que quem recebe mais”, disse. A estimativa é de que a medida retire R$ 3,2 bilhões dos cofres públicos neste ano e R$ 6 bilhões no próximo.
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