Guedes e Pacheco defendem saída jurídica para o pagamento de precatórios

Solução intermediada pelo Conselho Nacional de Justiça deve abrir espaço para o financiamento do novo Bolsa Família

  • Por Jovem Pan
  • 30/08/2021 18h51
Pedro Gontijo/Senado FederalEntendimento jurídico foi debatido entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) defenderam nesta segunda-feira, 30, uma saída jurídica para a questão do pagamento dos precatórios de 2022 e a abertura de espaço para o financiamento do novo Bolsa Família. O movimento será discutido nesta terça-feira, 31, em conversa entre o senador e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O ministro do Supremo também é o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deve intermediar as negociações. “Há uma possibilidade, desde sempre ventilada, e que agora tem evoluído, considerando que houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal relativa a obrigatoriedade do pagamento de R$ 89 milhões de precatórios, no ano de 2022, que se faça uma composição, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo ministro Luiz Fux. Uma solução que nós reputamos inteligente, possível. O CNJ poderia realmente dar esse encaminhamento”, afirmou Pacheco. Precatórios são as dívidas do governo federal que não cabem mais recursos. Para o ano que vem, o montante estimado é de R$ 89,1 bilhões, ante R$ 56,4 bilhões previstos para 2021.

A dívida, classificada por Guedes como um “meteoro”, inviabiliza os projetos do governo de turbinar o pacote de programas sociais que deve ser lançado com o fim do auxílio emergencial, em outubro. De acordo com o presidente do Senado, a resolução dos precatórios também irá definir o futuro do novo Bolsa Família. “A solução da questão dos precatórios acaba por desaguar em uma outra solução absolutamente fundamental para o Brasil, que é o estabelecimento de um programa social incrementado, que substitua o Bolsa Família, que possa atingir o maior número de pessoas, com valor atualizado para se dar a essas pessoas o poder de compra”, afirmou. Segundo o chefe da equipe econômica, a solução jurídica não irá impactar no compromisso fiscal do governo. “Acho que vamos chegar a um bom termo nesse sentido de abrir dentro da responsabilidade fiscal, dentro de espaços definidos pelo próprio teto do governo, abrindo espaço para o Bolsa Família”, disse. A intervenção do CNJ substitui o plano original do governo em solucionar a questão dos precatórios através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto previa o parcelamento de parte das dívidas em três faixas. A medida foi classificada por críticos como uma forma de calote do governo federal, termo que foi rechaçado pelo ministro. Segundo Guedes, o novo caminho dará mais agilidade na resolução do problema. “Havíamos tentado pela via legislativa, uma PEC, mas aparente é uma solução mais efetiva, mais rápida e, inclusive, mais adequada juridicamente.”